A secretária de Assistência Social, Solange Fidelis, falará sobre CRAS, CREAS, casas abrigo, alojamento provisório, casa de passagem, residência inclusiva, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, NACA, Florir e Renda Cidadã. O diretor do Departamento de Segurança Municipal, GM De Sousa, e o Coordenador da Rodoviária Intermunicipal de Toledo, Lucas Barreto, apontarão as ações sobre a segurança nos logradouros públicos.
Normas cumpridas!
Como noticiado aqui, no dia 25 de outubro, cobramos das autoridades responsáveis, as fiscalizações nas obras e edificações, a respeito da falta de tela de plataforma de proteção secundária, talas de proteções e demais EPIs e EPC’s. Agora, as falhas, aparentemente, foram corrigidas e as obras estão normatizadas pela empresa responsável.
Normas cumpridas! I
A construtora responsável pela edificação de um edifício de 19 andares na rua Gal. Daltro Filho, na Vila Industrial, ao que parece, cumpriu com o que determinam as normas, depois de os fortes ventos jogarem vigas e demais materiais e ferramentas da obra sobre casas e sobre a academia Body Builder, quase causando tragédia. Ressalto que nessa semana a empresa construtora tomou todas as providências sobre os itens de seguranças, assim como visitou todos os atingidos se responsabilizando pelos danos causados.
Nesse caso, cito a normativa NR 18.13.9, que determina que “o perímetro da construção de edifícios deve ser fechado com TELA a partir da plataforma principal de proteção”. AGORA TEM!
Também cito a NR 18.13.9.1, que determina “que a tela deve constituir-se de uma barreira protetora contra projeção de materiais e ferramentas”. AGORA TEM!
E A NR 18.13.7.2, CREIO QUE UMA DAS MAIS IMPORTANTES, SOBRE AS PLATAFORMAS DE PROTEÇÃO COLETIVA SECUNDÁRIA.
“Cada plataforma deve ser instalada logo após a concretagem da laje a que se refere e retirada, somente, quando a vedação da periferia, até a plataforma imediatamente superior, estiver concluída”. AGORA TEM!
Matéria relativa:
SerToledo e o regime próprio de previdência dos servidores
PLC nº 05 que foi enviado à câmara municipal de Toledo que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Toledo está na pauta da diretoria e os assessores jurídicos do SerToledo. O advogado Márcio Gnoatto disse que o déficit do Fapes é do executivo municipal e não dos servidores públicos. “Quem está pagando por essa conta é o servidor. O que não pode é o servidor pagar essa diferença absurda que não é dele e diminuir seus vencimentos drasticamente”.
SerToledo e o regime próprio de previdência dos servidores I
Dr. Fabrício Rios menciona que o SerToledo precisa fazer parte das negociações do PLC Nº 5. “Que fique certo da intenção do Sindicato de fazer parte dessas negociações. Aprovado, ou não, essa Entidade tem hoje, uma noção que essa imposição do executivo poderia ser discutida de maneira diferente, inclusive com uma negociação ouvindo o Sindicato. Porque quem sempre sofre é o servidor”.
SerToledo e o regime próprio de previdência dos servidores II
Segundo Oseas dos Santos, é preciso manter um diálogo com o Sindicato. E salienta que a responsabilidade do PLC não é do legislativo, e sim do executivo. “Às vezes passam uma demanda para nós, mas se esquecem da autoria do projeto. Os vereadores estão conhecendo o PL, que chegou agora. Todos podem acompanhar os debates na comissão. O projeto está na Câmara e temos que ter responsabilidade, mas ainda existem algumas dúvidas”, afirma.
Suplente Damião José dos Santos assume cargo de vereador
Damiao José dos Santos, primeiro suplente do Cidadania, que obteve 646 votos na última eleição, assume por 30 dias como vereador no lugar do vereador Genivaldo de Jesus. Foi publicado o ATO Nº 39 onde o vereador Genivaldo pede licença no período de 17 de novembro a 17 de dezembro de 2021.
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