Dilceu Sperafico*
Para nós, que sempre fomos municipalistas, além de defensores do agronegócio, as notícias sobre a situação financeira das municipalidades brasileiras são cada vez mais preocupantes.
Isso porque as pessoas residem nos municípios e dependem de serviços fundamentais, todos fornecidos pelas prefeituras, como saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, lazer e infraestrutura urbana e rural.
Caso esses serviços não atendam suas necessidades, a solução é procurar a prefeitura, câmara municipal e secretarias municipais, pois dificilmente terão acesso a governantes, legisladores e órgãos públicos estaduais e federais.
Enfrentando grave crise, grande número de municípios já não consegue atender as demandas básicas da população, que sem respaldo da prefeitura, fica a mercê de entidades assistenciais e familiares solidários.
Conforme a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), centenas de cidades já estão à beira de colapso financeiro, ficando sem condições de pagar em dia vencimentos de servidores, como, por sinal, já acontece com diversos Estados.
O estudo da CNM aponta que se 69 prefeituras de todo o País decretaram calamidade nas contas públicas em 2019, neste ano de 2020 as municipalidades nessa situação podem somar 229.
Na prática, o decreto de calamidade nas contas públicas serve para alertar governos estaduais, União e sociedade, de que serviços públicos municipais serão afetados pela falta de recursos, embora a medida não exima o gestor local da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em outras palavras, ao assinar esse decreto, o administrador está informando à população que terá de cortar serviços, por não ter condições de cumprir obrigações atribuídas ao município.
Especialistas também alertam que o pedido de calamidade financeira é só a ponta de profunda crise enfrentada pelos municípios, pois desde a promulgação da Constituição de 1988, as prefeituras passaram a assumir papel maior na prestação de serviços públicos, sem que seus orçamentos dessem conta de novas obrigações.
Isso porque a maioria das cidades não tem autonomia financeira e suas principais fontes de arrecadação são tributos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que não são suficientes para equilibrar orçamentos e quanto menor for o município, maior será sua dependência de repasses voluntários do Estado e da União.
De acordo com a CNM, nos municípios com até cinco mil habitantes a arrecadação desses três impostos representa apenas 2,26% da receita total. Numa faixa superior, com entre cinco mil e 20 mil habitantes, a soma dos tributos municipais corresponde a 3,67% da receita.
Já entre as cidades com mais de um milhão de habitantes, a arrecadação dos três impostos municipais chega a 26,86% da receita total. O problema é que mais da metade dos municípios brasileiros possui população inferior a 20 mil habitantes e nessas cidades a receita própria não alcança 4,0% da arrecadação total.
Para minimizar as dificuldades, pois as transferências de recursos estaduais e federais não dependem de decisões isoladas, 3.488 municípios já reduziram as despesas de custeio; 2.230 outras cidades estão com pagamentos de fornecedores atrasados; 1.988 prefeitos diminuíram cargos comissionados; e 1.519 prefeituras desativaram seus veículos próprios.
*O autor é ex-deputado federal pelo Paraná e ex-chefe da Casa Civil do Governo do Estado E-mail: dilceu.joao@uol.com.br
