Da Redação
A edição nº 4933 do Órgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo, publicada na sexta-feira, 16 de outubro, reúne decisões importantes da administração municipal, com destaque para a autorização de um novo Processo Seletivo Simplificado (PSS), alterações no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), abertura de créditos orçamentários e novos processos licitatórios.
Entre os principais atos estão a autorização de 18 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para contratações temporárias, a prorrogação do prazo de pagamento do ISS retido na fonte referente a setembro e a abertura de crédito suplementar de R$ 940.326,49 no orçamento municipal.
As publicações também apresentam medidas relacionadas à educação, saúde, infraestrutura, assistência social e administração pública.
Prefeitura autoriza PSS para 18 vagas e cadastro de reserva
A Prefeitura de Toledo autorizou a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2026, destinado à contratação temporária de profissionais para diferentes secretarias municipais.
A medida atende às necessidades identificadas nas áreas da educação, saúde, assistência social e infraestrutura.
O documento prevê 18 vagas imediatas, distribuídas entre professores, cuidador social, motorista e operador de equipamentos.
| Cargo | Vagas |
|---|---|
| Professor de Educação Infantil – 20 horas | 5 |
| Professor de Educação Infantil – 40 horas | 5 |
| Professor II – 20 horas | 5 |
| Cuidador Social | 1 |
| Motorista I | 1 |
| Operador de Equipamentos I | 1 |
| Total | 18 |
Também está prevista a formação de cadastro de reserva para farmacêutico, médico pediatra, professor de Educação Física e cozinheiro.
A Secretaria Municipal da Educação justificou a necessidade de contratações para garantir o atendimento da rede pública municipal no ano letivo de 2027. Já a Secretaria de Infraestrutura apontou carência de motoristas e operadores de máquinas, enquanto a Assistência Social destacou a necessidade de cuidadores.
A publicação autoriza a realização do processo seletivo, mas não representa, por si só, a abertura das inscrições. Os interessados deverão acompanhar a divulgação do edital específico, que estabelecerá prazos, requisitos e procedimentos de seleção.
Prazo do ISS é prorrogado até 30 de outubro
Por meio do Decreto nº 2.004/2026, a Prefeitura de Toledo prorrogou, excepcionalmente, para 30 de outubro de 2026 o prazo de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) retido na fonte, referente à competência de setembro.
A medida foi adotada em razão da implantação do novo sistema municipal de apuração do imposto e geração das guias de arrecadação, integrado às notas fiscais de serviços emitidas no ambiente nacional.
Os pagamentos efetuados até a nova data serão considerados dentro do prazo, sem incidência de multa ou juros de mora relativos à prorrogação.
O Decreto nº 2.003/2026 também atualiza as regras de utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional, especialmente quanto à emissão dos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM).
O sistema para apuração e recolhimento do ISS está disponível no portal da Prefeitura de Toledo.
Toledo abre crédito suplementar de R$ 940,3 mil
O Decreto nº 2.005/2026 autoriza a abertura de R$ 940.326,49 em créditos adicionais suplementares no orçamento municipal de 2026.
Entre as principais destinações previstas estão:
- R$ 504.541,43 para promoção do turismo;
- R$ 200 mil para atividades da Secretaria de Esportes e Lazer;
- R$ 231.972,56 para indenizações e restituições na Secretaria da Fazenda;
- Valores menores para tecnologia da informação e atividades relacionadas ao planejamento e à habitação.
Para viabilizar a suplementação, o decreto prevê R$ 235.785,06 em cancelamentos parciais de dotações orçamentárias e R$ 704.541,43 de provável excesso de arrecadação.
Os valores representam autorizações e alterações no orçamento, não necessariamente despesas já executadas.
Licitação prevê até R$ 91,1 mil para passeios turísticos de idosos
A Prefeitura de Toledo publicou o Pregão Eletrônico nº 94/2026, destinado à contratação de empresa especializada na realização de passeios turísticos para pessoas idosas do município.
A iniciativa integra o projeto Viaja Mais 60, com recursos e diretrizes vinculados à política estadual de atendimento à população idosa.
O valor máximo previsto é de R$ 91.150,30, e a abertura da licitação está marcada para 5 de novembro, às 8h.
O edital está disponível no site da Prefeitura e na plataforma Bolsa de Licitações e Leilões (BLL).
Câmara prevê até R$ 89,5 mil em compras
A Câmara Municipal de Toledo também publicou aviso de licitação para aquisição de gêneros alimentícios, água mineral, materiais de higiene e itens de copa e cozinha.
O Pregão Eletrônico nº 5/2026 prevê registro de preços pelo período de 12 meses, com valor estimado de R$ 89.515,69.
A abertura das propostas está prevista para 30 de outubro, às 9h, por meio do portal Compras.gov.br.
O procedimento é destinado a eventuais aquisições parceladas, conforme as necessidades do Legislativo.
ToledoPrev registra patrimônio de R$ 871 milhões em junho
Entre as informações relacionadas à previdência municipal, a edição apresenta o relatório de diligências dos investimentos do ToledoPrev, referente ao primeiro semestre de 2026.
Conforme os dados apresentados aos conselhos de Administração e Fiscal, a carteira previdenciária totalizava R$ 871.019.678,88 em 30 de junho de 2026, incluindo disponibilidades.
A rentabilidade acumulada no semestre foi de 6,75%, superando a meta atuarial de 6,38% considerada no relatório.
O levantamento também identificou R$ 712.756,70 em emissões sem classificação específica de risco informada, que deverão continuar sendo acompanhadas.
Os conselheiros aprovaram o relatório e a atualização da Política de Limites de Alçadas e Competências.
A nova política estabelece limite de até R$ 100 milhões para deliberação do Comitê de Investimentos, enquanto operações superiores dependerão de aprovação prévia do Conselho de Administração.
Na mesma reunião, Elvis da Silva foi eleito presidente do Conselho Fiscal, e Jaldir Anholeto passou a ocupar a quinta vaga do Comitê de Investimentos.
Mudança temporária na Secretaria de Recursos Humanos
A Portaria nº 499/2026 designa Michel Alex Mombach para responder pela Secretaria de Recursos Humanos de Toledo entre os dias 19 e 31 de outubro.
A designação foi formalizada pelo prefeito Mario Costenaro e publicada no Órgão Oficial.
Atos administrativos e contratações
A edição também reúne convocações de candidatos aprovados em processos seletivos de estágio, contratos, aditivos contratuais e registros de preços envolvendo diferentes setores da administração.
Entre os atos publicados estão alterações em contratos com a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (Emdur), aquisições de materiais, contratos de serviços e providências administrativas.
A edição nº 4933 do Órgão Oficial, com 61 páginas, reúne decisões que envolvem diretamente o orçamento municipal, os serviços públicos, o funcionalismo e a gestão previdenciária de Toledo.
