Da Redação

Sessão ordinária de segunda-feira (19) terá projetos do Executivo em primeira votação, além de indicações sobre melhorias nas estradas, prevenção de eventos climáticos e atendimento à população

A Câmara Municipal de Toledo realiza nesta segunda-feira (19), às 14h, a 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. A pauta, publicada nesta sexta-feira (16), na edição extraordinária nº 4934 do Órgão Oficial do Município, reúne projetos de lei, indicações e requerimentos dos vereadores.

Na Ordem do Dia, serão analisados em primeiro turno os Projetos de Lei nº 131/2026 e nº 135/2026, ambos de autoria do Poder Executivo, que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal de 2026.

Também será apresentado o Projeto de Lei nº 136/2026, que prevê a abertura de créditos adicionais suplementar e especial.

Infraestrutura e prevenção de riscos

Entre as indicações, o vereador Chumbinho Silva solicita a substituição de bueiros por pontes de concreto no Km 41, além da instalação de câmera de segurança em semáforo da Avenida Félix da Cunha.

Na área da educação, o vereador Ricardo Santos propõe a elaboração de um guia municipal de orientação e segurança para professores e profissionais dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com protocolos de prevenção e atuação diante de eventos climáticos extremos, associados ao fenômeno El Niño.

Também constam pedidos de melhorias na pavimentação, recuperação de estradas, instalação de redutores de velocidade e intervenções na arborização urbana.

Saúde e assistência social

Na área da saúde, a vereadora Katchi Nascimento apresenta indicação para a criação de um programa de ampliação das cirurgias pediátricas em Toledo.

Já Ricardo Santos propõe parcerias entre o município e hospitais de referência em tratamento oncológico para o fornecimento de cestas básicas a pacientes em internação.

A vereadora Olinda Fiorentin solicita a ampliação das ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres nos distritos e comunidades do interior.

Projeto rejeitado pela CCJ

A pauta também inclui a comunicação de rejeição, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Projeto de Lei nº 128/2026, de autoria do vereador Roberto de Souza, que pretendia declarar de utilidade pública municipal o Sindicato dos Bancários, Financiários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Toledo e Região (Sintrafi).

Requerimentos e fiscalização

Entre os requerimentos, vereadores solicitam informações sobre o cumprimento de legislação municipal, o andamento de indicações apresentadas anteriormente e denúncias de maus-tratos contra animais, incluindo procedimentos de fiscalização e providências adotadas.

A sessão será realizada no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, na Câmara Municipal de Toledo, e contará ainda com pronunciamentos dos parlamentares durante o Grande Expediente e as comunicações parlamentares.