O novo Decreto nº 792/2020 Alterou o Decreto nº 788/2020, que estabeleceu medidas para a implementação das ações de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19), no âmbito do Município de Toledo. A abertura dos restaurantes ainda não foi liberada devido não ter sido concluído o plano de “contingenciamento” e, assim que o COE receber, será publicado a liberação dentro das normas.
Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, mediante a garantia de políticas e medidas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal;
Considerando que cabe ao Poder Público, de acordo com os princípios da prevenção e da precaução, regular e estabelecer critérios para o desenvolvimento de atividades que possam representar risco à saúde pública, notadamente em período de mobilização visando ao acautelamento para evitar o contágio do vírus;
Considerando os debates realizados no âmbito do Centro de Operações de Emergência (COE) e as sugestões por ele apresentadas no tocante às medidas a serem adotadas/mantidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19),
f) setores de atividades físicas, compreendendo personal trainer, academias de musculação, cross fit, box funcional e de artes marciais/lutas, observado o horário de funcionamento das 6 às 24 horas e obedecidas as medidas de prevenção estabelecidas neste Decreto e em seu Anexo Ministério da Justiça poderá ser dividida e já existem 2 nomes na lista.
Veja o DECRETO na integra:
Edição Ordinária 2591 – 25-04-2020 -Assinado
Ministério da Justiça poderá ser dividida e já existem 2 nomes na lista.
Nos bastidores em Brasília os comentários de haver a possibilidade de dividir o Ministério da Justiça são grandes. A pasta da Justiça ficaria para o chefe da Secretária-geral da Presidência comandada por Jorge Oliveira que já tem status de Ministro e a segurança pública iria para outra pasta.
Ministério da Justiça poderá ser dividida e já existem 2 nomes na lista.
Um dos nomes mais cogitados na data de ontem para assumir o Ministério da Justiça era do ex-deputado federal e coronel da reserva, Alberto Fraga (DEM). O segundo nome que também entrou na lista de indicado é do atual governador de Brasília, Ibaneis Rocha Barros Junior, é um advogado e político brasileiro, filiado ao MDB.
Veja sua biografia:
https://www.camara.leg.br/deputados/73579/biografia
… “Desculpe senhor Moro eu, não sou mentiroso”…e, se o senhor tem sua biografia a zelar, eu tenho um Brasil a zelar…. Frase final do Presidente Jair Bolsonaro.
Regularizar o fazer o título de eleitor.
O TRE/PR aprovou em 20 de abril a Resolução 854/2020 dispondo sobre o atendimento do eleitor no Estado do Paraná, durante o período do plantão extraordinário decorrente do fechamento do cadastro eleitoral.
Regularizar o fazer o título de eleitor I
O prazo máximo para fazer o alistamento (1º título), regularização, revisão ou transferência do título de eleitor termina dia 06 DE MAIO DE 2020. Maiores informações, acesse:
Você precisa fazer login para comentar.