Documento do Ministério Público do Mato Grosso do Sul descreve cursos, certificados, visitas institucionais e pagamentos de diárias que, segundo a acusação, teriam causado prejuízos aos cofres públicos e envolvido empresas responsáveis por eventos e capacitações colocados sob suspeita pelos investigadores.

A cassação do mandato de Dudu Barbosa por achaque a empresário parecia encerrar um dos capítulos mais constrangedores da história recente da Câmara de Toledo. Mas os documentos remetidos pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul mostram que as controvérsias envolvendo o ex-vereador não começaram com o chamado “Kit Propina”.

Uma denúncia criminal descreve um suposto esquema envolvendo diárias, cursos de capacitação, seminários, congressos, certificados de participação e visitas institucionais que, segundo a acusação, teriam sido utilizados para justificar despesas custeadas pelo contribuinte.

O que chama atenção não é apenas a quantidade de fatos narrados. É a estrutura apontada pelos investigadores: certificados emitidos por empresas posteriormente questionadas, declarações genéricas de comparecimento, eventos realizados em cidades onde registros telefônicos indicariam a ausência dos participantes e pagamentos de diárias fundamentados em documentos cuja efetividade passou a ser contestada.

Mais do que um caso isolado, os autos descrevem aquilo que o Ministério Público considera um possível mecanismo de utilização indevida do sistema de diárias e capacitações.

A universidade invisível

Segundo a denúncia, dezenas de cursos, seminários e encontros legislativos foram utilizados para justificar deslocamentos e pagamentos de diárias.

O problema é que, em diversos episódios, os investigadores afirmam ter encontrado elementos que colocariam em dúvida a presença dos participantes nos locais informados.

Segundo a acusação, havia agentes públicos apresentando certificados de cursos cujos registros de localização indicariam permanência em cidades diferentes daquelas onde os eventos estavam sendo realizados.

Uma espécie de universidade invisível: existe o certificado, mas a presença do aluno é questionada.

Quando o GPS depõe

Talvez o elemento mais contundente da denúncia seja o cruzamento de dados telefônicos.

O Ministério Público afirma ter utilizado registros de ERBs (antenas de telefonia celular) para confrontar os deslocamentos declarados pelos investigados.

Em vários casos descritos nos autos, a localização dos aparelhos indicaria permanência em municípios diferentes daqueles onde os cursos ou seminários estariam ocorrendo.

O detalhe é incômodo para qualquer investigado: testemunhas podem falhar na memória. Os registros tecnológicos, em regra, não.

Toledo aparece nos autos

A cidade de Toledo não surge apenas como observadora dessa história.

Segundo a denúncia, diversos eventos e seminários teriam sido realizados no município e utilizados para justificar diárias.

Em um dos episódios descritos pelos investigadores, um participante teria apresentado certificado de curso realizado em Toledo enquanto os registros analisados apontariam permanência em Campo Grande durante o mesmo período.

Segundo a acusação, a documentação indicava uma presença. Os dados analisados indicavam outra.

Empresas que existiam mais no papel

Outro capítulo relevante envolve as empresas responsáveis pela emissão dos certificados.

Segundo diligências descritas nos autos, investigadores encontraram dificuldades para localizar estruturas físicas compatíveis com as atividades anunciadas por algumas das instituições organizadoras dos eventos.

A denúncia relata situações em que os endereços informados não correspondiam ao funcionamento efetivo das empresas apresentadas como promotoras dos cursos.

Quando a estrutura desaparece, os documentos passam a levantar dúvidas.

Visitas institucionais genéricas

A investigação também aborda visitas a gabinetes parlamentares e órgãos públicos.

Segundo o Ministério Público, parte das justificativas apresentadas continha expressões genéricas como “tratar de assuntos de interesse do município”.

O problema apontado pela acusação é a ausência de elementos concretos que comprovassem algumas das agendas informadas.

No papel, compromissos oficiais. Nos autos, questionamentos.

Os números da acusação

Segundo a denúncia do Ministério Público do Mato Grosso do Sul:

• 26 situações foram apontadas como irregulares envolvendo diárias e deslocamentos;
• 9 episódios envolveriam participação em eventos cuja presença dos investigados foi questionada;
• Outras 9 situações envolveriam visitas institucionais cuja efetiva realização passou a ser objeto de apuração;
• Há referências a certificados emitidos por empresas posteriormente investigadas;
• A tese central da acusação é a existência de prejuízo ao erário mediante utilização de documentos considerados inconsistentes para justificar pagamentos de diárias.

A queda não começou ontem

Há quem enxergue a cassação de Dudu Barbosa como um fato isolado.

Os autos remetidos do Mato Grosso do Sul contam uma história mais extensa.

Segundo a denúncia, as suspeitas envolvendo cursos, certificados e diárias remontam a muitos anos antes da perda do mandato em Toledo.

A Justiça ainda decidirá sobre as acusações.

Mas uma pergunta já está posta:

A cassação foi o início do problema ou apenas o capítulo mais recente de uma história que começou muito antes?

Urubu em crise

Meu “Urubuedil” estava dividido entre a satisfação e a decepção.

Satisfeito porque a coluna sobre a farra das diárias provocou exatamente o debate que deveria provocar. E disso ele entende. Afinal, se existe um lugar onde o velho urubu se sente em casa, é em cima de planilhas e portais de transparência.

A decepção veio depois.

Alguns vereadores ficaram mais preocupados com a manchete do que com os números. Houve quem corresse para deputados, quem exibisse documentos e quem tentasse transformar uma discussão de anos em uma polêmica sobre quatro parlamentares que estão em viagem neste momento.

Não é disso que se trata.

A coluna abordou um histórico de vários anos, centenas de diárias e quase R$ 2 milhões em gastos entre passagens, inscrições e deslocamentos. Os dados são públicos, oficiais e extraídos do Tribunal de Contas.

Segundo o “Urubuedil”, o problema é que muitos leem apenas a manchete. O conteúdo fica para depois. Ou nunca.

Caça ao urubu

A repercussão foi tanta que teve vereador quase abrindo uma operação especial para descobrir a identidade do meu informante emplumado.

O “Urubuedil” já foi localizado em Curitiba, Brasília e, segundo fontes, até no Japão.

Posso tranquilizá-los.

Ele continua onde sempre esteve: pousado sobre documentos públicos, planilhas e portais de transparência que poucos têm paciência de consultar.

E, pelo que me disse, pretende continuar por lá.

Presta contas

Vale o registro: a coluna não foi direcionada aos quatro vereadores que atualmente participam de cursos ou agendas institucionais.

O debate envolve critérios, frequência e controle dos gastos ao longo dos anos.

Também é justo reconhecer que alguns parlamentares sempre procuraram prestar contas das capacitações realizadas. Chumbinho Silva, Jairo Cerbarro e, em sua passagem pelo Legislativo, Mario Costenaro, costumavam apresentar relatórios, documentos e informações sobre o aproveitamento dos cursos frequentados.

Capacitação é necessária.

O que a população questiona não é o conhecimento adquirido, mas os excessos eventualmente praticados com dinheiro público.