Da Redação

Reunião com professores de Educação Física tratou da proposta de revisão da legislação, que prevê ampliação dos critérios de elegibilidade e modernização das regras para direção de escolas e Cmeis

A Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (SerToledo), e os servidores representantes dos professores de Educação Física, realizou uma reunião para tratar da proposta de alteração da Lei de Eleição de Diretores.

A pauta discutida visa garantir que os profissionais com licenciatura em Educação Física possam concorrer ao pleito para direção das escolas e dos Centros Municipais de Educação.

O encontro reforça a importância do diálogo entre a administração, o sindicato e os profissionais da educação na construção de políticas que assegurem mais equidade e reconhecimento para todos os educadores.

REVISÃO – A Secretaria Municipal da Educação de Toledo está promovendo uma revisão da legislação que regulamenta a eleição de diretores das escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). A proposta, que vem sendo debatida há mais de 90 dias com representantes do SerToledo, prevê a revogação da norma atual e a criação de uma nova lei, com atualização de critérios, definição das atribuições dos gestores escolares e ampliação das possibilidades de candidatura aos cargos de direção.

“Na verdade, nós estamos estudando a lei para a eleição dos diretores das escolas e dos Cmeis municipais. Essa discussão já vem sendo desenvolvida com o SerToledo há mais de 90 dias, porque buscamos uma implementação mais completa da legislação”, explicou a secretária municipal da Educação, Janice Salvador.

Segundo ela, a norma que atualmente rege o processo é a Lei nº 118, que passou por diversas alterações ao longo dos anos.

“É uma lei que já sofreu uma série de modificações ao longo do tempo e acabou se tornando, inclusive, de leitura difícil em razão de todas essas alterações. Por isso, estamos propondo a revogação da legislação anterior e a criação de uma nova lei”, afirma.

MUDANÇAS – Entre as principais mudanças, Janice destaca a inclusão, no próprio texto legal, das atribuições e competências dos diretores das escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis).

“Estamos inserindo no corpo da lei as atribuições e competências dos diretores das escolas e dos Cmeis, tendo em vista a importância dessas funções, que envolvem tanto questões administrativas quanto pedagógicas das nossas unidades de ensino”, ressalta Janice.

A secretária também destacou alterações nos critérios de elegibilidade para os cargos de direção.

“Ao discutir quem pode se candidatar, introduzimos uma mudança importante: a inclusão expressa do professor licenciado em Educação Física. O professor de Educação Física com licenciatura plena passa a estar contemplado de forma clara no texto da lei”.

ENCONTRO – Sobre a reunião realizada com os profissionais da área, Janice afirmou que o encontro ocorreu a pedido dos próprios professores.

“A reunião foi realizada em atendimento a uma solicitação dos professores. Eles nos procuraram, propuseram uma conversa e vieram até a Secretaria, juntamente com o sindicato, para que pudéssemos ouvi-los”.

De acordo com ela, a reivindicação apresentada pelos educadores já fazia parte das discussões em andamento.

“O que eles nos trouxeram, na verdade, já vinha sendo discutido. Ainda assim, a solicitação foi acolhida, garantindo que os professores de Educação Física com licenciatura plena passem a ter a possibilidade de se candidatar à direção das escolas”, conclui Janice Salvador.