Iniciativa fortalece acolhimento provisório de crianças e adolescentes, afastados temporariamente de suas famílias

A administração de Pato Bragado, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, lançou o Edital de Chamamento Público para o cadastro de famílias acolhedoras no município. A iniciativa visa ampliar o número de lares temporários para crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias de origem por determinação judicial, garantindo proteção integral e convivência familiar.

De acordo com o edital, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) tem como objetivo oferecer um ambiente familiar provisório. A medida está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e segue as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com foco no melhor interesse dos acolhidos.

O serviço possui caráter voluntário e não estabelece vínculo empregatício com o município. No entanto, as famílias participantes recebem uma bolsa-auxílio mensal por criança ou adolescente acolhido, destinada exclusivamente ao custeio das despesas.

Para participar, famílias e pessoas interessadas devem atender a requisitos como idade mínima de 21 anos, residência no município há pelo menos dois anos, não estar em processo de adoção, boas condições de saúde física e mental, além de idoneidade moral e renda familiar comprovadas. Também é necessário que todos os membros da residência concordem com o acolhimento e que o ambiente doméstico seja adequado.

As inscrições estão abertas por prazo indeterminado e devem ser realizadas presencialmente no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), mediante apresentação da documentação exigida. O atendimento ocorre das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.

Fonte: Ascom/Pref. de Pato Bragado