Na manhã desta segunda-feira (23), a Secretaria da Mulher apresentou o Relatório de Gestão, com a demonstração da execução orçamentária e o detalhamento de atividades da pasta. Referente ao período do último quadrimestre de 2025, a explanação ocorreu no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, na Câmara de Toledo.

O relatório foi exposto perante a Comissão de Seguridade Social e Cidadania (CSS). A presidente Olinda Fiorentin (PSD), o vice-presidente Valdir Gomes (União Brasil), a secretária Katchi Nascimento (MDB) e o membro Valtencir Careca (PP) ocuparam o espaço reservado à Comissão. Os parlamentares Bruno Radunz (Republicanos), Odir Zoia (PP), Sergio Japonês (PL), Professora Marli (MDB) e Professor Oseias (PP) acompanharam o evento.

A apresentação marcou a primeira prestação de contas da Secretaria da Mulher. A pasta foi criada pela Lei n° 2.902/2025, sancionada em abril do ano passado. Em novembro do ano passado, o Poder Executivo sancionou a lei que “Institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria Municipal da Mulher” (Lei n° 3.307/2025). A proposta original partiu da Câmara, através do Projeto de Lei n° 160/2025, de autoria das três vereadoras de Toledo: Olinda Fiorentin, Katchi Nascimento e Professora Marli.

Destaques das ações da Secretaria

Em despesas correntes no último quadrimestre de 2025, a Secretaria da Mulher empenhou e liquidou o valor de R$ 171.139,72. As despesas pagas entre setembro e dezembro totalizam R$ 202.352,22. Ao lado da equipe técnica da pasta, a secretária Eliane Bombardelli citou que emendas recebidas durante o ano passado serão aplicadas durante o ano de 2026. “Será um ano muito melhor, com a Secretaria já estruturada e a equipe conhecendo todo esse processo”, disse. Os números estão disponíveis no slide do Relatório. Para 2026, a Lei Orçamentária Anual fixou o orçamento de R$ 639.776,12 para a Secretaria da Mulher (Lei n° 3.045/2025).

Segundo Bombardelli, a transparência na aplicação dos recursos e o planejamento das ações são essenciais para garantir a efetividade das políticas públicas. “Mais do que atender a uma exigência legal, esse é um momento de respeito à sociedade e de fortalecimento do diálogo institucional, porque a população tem o direito de conhecer as ações, os serviços, os investimentos e os resultados entregues por essa Secretaria. A política pública para as mulheres precisa ser tratada com seriedade, planejamento e compromisso permanente. Nosso trabalho tem sido guiado pela defesa dos direitos das mulheres, pelo fortalecimento da rede de proteção, pela prevenção à violência e pela promoção da autonomia do protagonismo feminino”, disse.

A Secretaria da Mulher apresentou as ações e os eventos realizados entre setembro e dezembro de 2025. Ao todo, 1.303 pessoas foram alcançadas pelas atividades do quadrimestre. No dia 5 de setembro, a pasta promoveu uma ação para os agentes de endemias. Com foco na saúde mental, o evento “Estratégias de Cuidado e Reconhecimento de Sinais de Estresse” reuniu 103 participante. No mesmo mês, a pasta realizou a “Blitz do Cuidado”, em parceria com a Guarda Municipal, com a Polícia Militar e com a Secretaria Municipal da Saúde.

Em outubro, a Secretaria participou do 13° Encontro das Trabalhadoras Rurais – evento que reuniu 332 pessoas. No mesmo mês, a pasta promoveu oficinas de confecção de turbantes, com o ato de entrega no dia 30, na Embaixada Solidária.

A Secretaria participou do “5° Seminário Mulheres em Foco”, com quatro módulos, no mês de novembro. A pasta também esteve presente no ato de oficialização do Jardim da Mulher, no Parque Luiz Cláudio Hoffmann, e no 1° Fórum Regional de Combate à Violência contra a Mulher. Todas as atividades estão disponíveis no Relatório e no vídeo da audiência.

Atuação no acolhimento e encaminhamento de casos

No último quatro meses de 2025, a Secretaria da Mulher registrou 34 atendimentos gerais. Além desses casos, a pasta acompanhou oito casos na Delegacia da Mulher e encaminhou dez casos a outros órgãos parceiros da Rede de Proteção. Em alguns casos, a Secretaria auxiliou com o deslocamento de mulheres da área rural sem condições de transporte.

Eliane Bombardelli relatou que, no momento, o trabalho da Secretaria é de acolhimento e encaminhamento. “Nós fazemos o acolhimento da mulher. Acompanhamos ela até a Delegacia da Mulher, quando é o caso de registro do Boletim de Ocorrência. Inclusive, acompanhamos em todos os depoimentos. Não fazemos a assessoria jurídica porque não temos lá [na Secretaria]. (…) Após a oitiva na delegacia, o inquérito sobe para o Judiciário. Nós monitoramos e mantemos a mulher informada. Nesse tempo, nós encaminhamos para atendimento junto à Assistência Social”, informou a secretária.

Em média, Toledo possui 1.200 medidas protetivas em vigor. As representantes da pasta afirmaram que a maior preocupação para o ano de 2026 é diminuir os índices de violência na cidade. “Nós temos a obrigação de trabalhar para reduzir o índice de violência doméstica, mas não só isso, nós queremos dar a oportunidade para que essa mulher vítima de violência saia desse ciclo. Muitas vezes, a mulher está nessa posição por falta de condição financeira”, declarou Eliane.   

Assista à audiência

Ao fim da audiência, a secretária enalteceu o trabalho de outros órgãos envolvidos na política para a mulher, como a Procuradoria da Mulher da Câmara de Toledo; a Delegacia da Mulher; o Núcleo Maria da Penha (Numape); o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi).

Entre outros temas, os presentes debateram a necessidade de ampliação da estrutura física, de servidores e de orçamento para a Secretaria da Mulher.  Mais detalhes estão disponíveis no vídeo da audiência, publicado no canal do Youtube da Câmara: https://www.youtube.com/@camaratoo/

Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores