Com o objetivo de assegurar a manutenção das medidas de contingência da propagação do Coronavírus (Covid-19), o Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa para que o Município de Cascavel, no Oeste do estado, se abstenha de permitir qualquer liberação contrária às orientações de isolamento até agora vigentes e determinadas pelas autoridades sanitárias. A medida foi adotada após o prefeito da cidade anunciar a pretensão de retomada de algumas atividades e serviços paralisados desde o início das ações para o combate ao avanço da doença que, em todo o mundo, já causou a morte de mais de 24 mil pessoas e infectou perto de 500 mil. Só no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, são hoje 2.995 infectados e 77 óbitos – há uma semana, eram apenas 977 registros e 11 mortes.
Na recomendação, a 9ª Promotoria de Justiça de Cascavel destaca que todas as decisões da gestão municipal devem ser submetidas ao Comitê de Operações de Emergência (COE), órgão colegiado integrado por representantes de diversos setores e que acompanha as medidas relacionadas ao enfrentamento à doença. Ao anunciar a volta dos serviços, o Prefeito teria afirmado que o tempo e condições de isolamento social até agora realizados em Cascavel já seriam suficientes para conter a propagação do coronavírus , afirmação que “não possui qualquer embasamento científico”, sustentam os promotores de Justiça.
Dano coletivo – O MPPR reforça que qualquer medida que flexibilize as orientações para o isolamento deve ser adotada “com base exclusivamente em evidências e fundamentos científicos, sem interferências diretas de posições econômicas ou políticas”. Também é recomendada a revogação de qualquer liberação, que contrarie medidas de isolamento até agora vigentes, que já tenha sido autorizada pela Municipalidade desde a última quarta-feira, 25 de março.
O não atendimento à recomendação poderá resultar na proposição das medidas judiciais cabíveis, com eventual responsabilização por dano moral coletivo.
Cascavel – Em Cascavel, dados do mais recente Boletim Epidemiológico dão conta de que há 439 casos suspeitos, dois pacientes em isolamento em Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e cinco registros confirmados de coronavírus em condições mais graves, internados no HUOP.
Evidências – O Ministério Público do Paraná reitera que atua em consonância com as diretrizes das autoridades de saúde federais e estadual que, por sua vez, têm orientado medidas de isolamento social como forma de conter a disseminação do coronavírus. Todos os protocolos estão de acordo com pesquisas científicas e alinhadas às medidas de prevenção adotadas em outros países que também enfrentam a pandemia.
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