Da Redação
Este ano, Toledo já recebeu repasses líquidos estaduais no valor de R$ 190 milhões
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 18.359.676,47 ao município de Toledo em setembro de 2025. Com a soma do repasse bruto de ICMS, o valor chega a R$ 22.512.569,54. A Secretaria da Fazenda informa oficialmente o valor de R$ 18,3 milhões.
Setembro
Do total, R$ 20.764.465,41 foram oriundos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – repasse bruto; e R$ 16.611.572,34 – repasse líquido.
ICMS
Valor referente à cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município (IPM). O valor líquido já está deduzido de 20% destinados ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – além de eventuais valores dados como garantia. O tributo representa cerca de 25% das receitas totais do Paraná.
Outros repasses
O valor referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi de R$ 1.500.630,44. Os royalties do petróleo somaram R$ 13.775,00 e os recursos do Fundo de Exportação chegaram a R$ 233.698,69, também transferidos ao município.
2025
Durante todo este ano, até esta sexta-feira, 3 de outubro, Toledo recebeu repasses líquidos estaduais no valor de R$ 190.090.402,69. Considerando os repasses brutos, o total é de R$ 223.456.241,01.
Sendo:
- R$ 133.463.354,06 referentes ao ICMS (repasse líquido);
- R$ 166.829.192,38 (repasse bruto de ICMS);
- R$ 54.595.796,67 referentes ao IPVA;
- R$ 119.484,41 em royalties do petróleo;
- R$ 1.911.767,55 oriundos do Fundo de Exportação.
Legislação
As transferências de recursos para os municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) e seguem regras constitucionais. Em Toledo, esse índice é de 0,01708651676086. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos por leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente à alteração.
Os valores destinados a cada município, assim como seu detalhamento, podem ser acessados no Portal da Transparência.
Confira as 10 cidades que mais receberam repasses em setembro de 2025:
- Curitiba – R$ 107 milhões
- Araucária – R$ 63,9 milhões
- São José dos Pinhais – R$ 40,6 milhões
- Londrina – R$ 30,1 milhões
- Ponta Grossa – R$ 27,9 milhões
- Maringá – R$ 26,9 milhões
- Cascavel – R$ 24,8 milhões
- Foz do Iguaçu – R$ 20,8 milhões
- Toledo – R$ 18,3 milhões
- Guarapuava – R$ 15,3 milhões
