A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) subiu o tom e reforçou apoio ao requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 205 de 2024, que busca sustar os efeitos do Decreto 11.995, assinado pelo governo federal neste ano.

Esse decreto criou o programa “Terra da Gente”, que trata da incorporação de imóveis rurais à Política Nacional de Reforma Agrária. Mas para o setor produtivo e parte expressiva do Congresso, a medida viola princípios constitucionais como o direito à propriedade e abre espaço para insegurança jurídica no campo.

O deputado federal Dilceu Sperafico, do Progressistas do Paraná, foi um dos que assinaram o requerimento de urgência. Em nota, foi direto:

“Podem contar comigo. Assinei esse requerimento porque vejo que o Brasil precisa de respeito à propriedade e de um ambiente seguro para crescer e prosperar. Não podemos em hipótese alguma aceitar arbitrariedades que afetam a liberdade e a segurança jurídica”, afirmou Sperafico.

O projeto, de autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), tem o respaldo da FPA, que representa o agronegócio no Parlamento e reúne mais de 300 deputados e senadores.

A expectativa agora é que o requerimento de urgência seja votado nas próximas sessões. Caso aprovado, o PDL 205 poderá ser analisado diretamente no plenário da Câmara, sem passar por comissões.

A disputa está aberta. De um lado, o governo tenta ampliar programas de reforma agrária; do outro, o setor produtivo reage, cobrando respeito à legalidade, à produção e à propriedade privada.

Fonte: Assessoria