Assisti remotamente a audiência pública da Secretaria da Fazenda para a prestação de contas. A apresentação foi breve e objetiva, mas pouco esclarecedora. Os novos integrantes da gestão mantiveram-se neutros e silenciosos, enquanto aqueles que já estavam na administração defenderam seus números. No entanto, ao final, nenhum questionamento foi devidamente respondido.
Uma questão essencial ficou sem esclarecimento: há processos judiciais em andamento contra a prefeitura (envolvendo servidores, professores e indenizações por danos) que podem resultar em novos precatórios? Essa informação é fundamental para avaliar o impacto financeiro e a responsabilidade da gestão pública.
Prestar contas à sociedade não se limita a apresentar números; é um dever da administração pública responder com transparência e respeito ao cidadão. O economista Genesio Gehlen questionou a existência de processos que podem gerar precatórios, mas, até o momento, não obteve resposta.
(Caro Genesio, sei que há cerca de três processos em julgamento, porém não posso precisar os valores envolvidos.)
Mais preocupante ainda foi a postura de um vereador presente, que, em vez de buscar esclarecer a questão, tentou desviar o foco. Ao invés de cobrar informações da Secretaria da Fazenda, sugeriu que o questionamento fosse direcionado ao sindicato. Tal atitude demonstra um descaso inaceitável com a transparência e a responsabilidade política.
Afinal, qual é o propósito de uma audiência pública se não for para prestar esclarecimentos à população? Se os representantes eleitos não cumprem seu papel de garantir transparência e diálogo, então por que realizar tais eventos? A prestação de contas deve ser um compromisso com a sociedade, não uma formalidade vazia.
Base Legal
A transparência na administração pública é um princípio constitucional, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a publicidade e a eficiência como diretrizes fundamentais da gestão pública.
Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) determina a obrigatoriedade da prestação de contas e da transparência na gestão fiscal. O artigo 48 prevê a realização de audiências públicas para a demonstração e avaliação das metas fiscais, garantindo o acesso da sociedade às informações financeiras do ente público.
No caso dos precatórios, a Constituição Federal, em seu artigo 100, regula a ordem de pagamento das dívidas judiciais do poder público, garantindo que os credores tenham seus direitos respeitados.
Portanto, omitir informações ou se esquivar de questionamentos não apenas desrespeita o cidadão, mas também fere princípios legais que regem a administração pública. A transparência não é um favor, é um dever.
Guarapuava realizará audiência pública para transformar aeroporto em centro de carga e descarga
O Aeroporto de Guarapuava, no Paraná, possui grande potencial para se tornar um polo regional de logística e transporte aéreo, impulsionando o desenvolvimento da cidade e de toda a região. Para discutir as melhorias e a expansão da infraestrutura aeroportuária, será realizada uma audiência pública no dia 27 de fevereiro de 2025, às 19h, no Centro Universitário Campo Real.
Com o tema “decola Guarapuava:
melhorias e expansão do aeroporto”, o evento é uma iniciativa do deputado estadual Fabio Oliveira, coordenador da Frente Parlamentar das Engenharias e Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Paraná.
Enquanto Guarapuava busca decolar, Toledo enfrenta uma realidade oposta.
A palavra que define a situação em Toledo não é “decolar”, mas sim “abortar a decolagem”. No município, nada avança no âmbito executivo, empresarial ou legislativo, o que pode nos fazer perder uma grande oportunidade de sermos autossuficientes. Em vez disso, continuamos dependentes de Cascavel e, agora, também de Guarapuava, que está concretizando o sonho que muitos toledenses compartilham.
Passando o pires
Pelo jeito, as Secretárias da Família e Assistência Social estão sincronizadas na busca de verbas para que suas pastas obtenham resultados aos contribuintes. Sheila Delava e Simone Ferrari, estão em Curitiba, onde cumprindo agendas de encontros e de participação em eventos ligados às duas pastas e entre elas foi no Gabinete da Secretaria de Estado da Mulher e com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social da Família Rogério Carboni. “Foi um dia de agendas junto às Secretarias de Estado”, resumiram as secretárias, destacaram.
Chave “ouro” negócios imobiliários
É o nome da novo espaço para negocios imobiliária de Toledo, que abre suas portas nessa quinta-feira, 27 a 19h. Ela estará instalada no prédio Taipas em frente a Prefeitura de Toledo. Aos corretores empresários, desejamos sucesso nesse empreendimento na terra com maior valor agregado do ramo imobiliário do Paraná.
Homenagem ao policial municipal Na próxima sexta-feira, 28 as 8h na sede da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, haverá homenagens aos agentes aniversariantes do mês de fevereiro, bem como a um dos Policiais Municipais que se destacou
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