Parlamentar defende ajustes nas regras do Contran e questiona fiscalização inadequada que penaliza caminhoneiros
O senador Jaime Bagattoli (PL) solicitou a revisão das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a pesagem de caminhões que transportam combustíveis e grãos, apontando que as atuais normas acabam penalizando injustamente os caminhoneiros por variações no peso das cargas. Segundo o senador, fatores como dilatação de combustíveis devido à temperatura e falhas na infraestrutura rodoviária, como a falta de balanças adequadas, contribuem para que os motoristas recebam multas indevidas.
“Um caminhão de combustível pode transportar entre 45 e 60 mil litros. No entanto, variações de temperatura podem aumentar o volume e, consequentemente, o peso. Sem balanças ao longo das rodovias, o caminhoneiro é multado injustamente”, explicou Bagattoli.
Na última semana, o senador protocolou um ofício no Ministério dos Transportes pedindo que o Contran atualize as resoluções durante sua próxima reunião, em dezembro, para corrigir essas distorções e evitar a punição de caminhoneiros que não têm controle sobre essas variações.
A medida do senador surge após o Ministério Público Federal (MPF) exigir que transportadoras assinem Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), alegando que o excesso de peso das cargas degrada as rodovias. Contudo, Bagattoli argumenta que, em muitos casos, os caminhoneiros estão sendo penalizados por situações que fogem ao seu controle.
Multas e fiscalização inadequada
As atuais resoluções determinam o peso máximo que veículos podem transportar, como grãos (soja e milho) e combustíveis (gasolina e diesel). Essa fiscalização, realizada por órgãos como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), depende de balanças ou notas fiscais. Embora haja uma margem de tolerância para variações de peso, muitas rodovias não possuem balanças adequadas para realizar a pesagem, o que resulta em multas aplicadas com base apenas na nota fiscal.
No caso dos grãos, por exemplo, Bagattoli explica que as balanças utilizadas nas estradas muitas vezes são dinâmicas e imprecisas, gerando diferenças em relação ao peso aferido na origem da carga. Além disso, ele destaca que o movimento natural das cargas nas estradas pode alterar a distribuição de peso nos eixos do caminhão, complicando ainda mais a fiscalização.
“A legislação considera o peso bruto total e o peso por eixo, mas, devido às condições das estradas, a carga pode se deslocar, aumentando o peso em um eixo e diminuindo em outro, o que gera problemas durante a fiscalização”, concluiu o senador.
