Por Marcos Antonio Santos
Em todo o ano de 2023, 99 crianças e adolescentes sofreram algum tipo de violência sexual no município de Toledo, segundo os números de atendimentos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Somente até o dia 31 de abril de 2024 foram 33 casos registrados.
“É um tema delicado, mas precisamos mostrar que essa violência existe e que, infelizmente, esses números representam apenas uma parcela das situações ocorridas. Para enfrentarmos o problema precisamos reconhecer que ele existe. Com esses números estamos falando somente de violência sexual”, afirma a secretária de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano, Rosiany Favareto.
‘MAIO LARANJA’: FAÇA BONITO – A secretária lembra que em Toledo está acontecendo uma programação de campanha durante todo o mês de maio. O mês é escolhido para a realização de campanhas em todo o Brasil de enfrentamento ao abuso e à exploração infantil. Também chamado de ‘Maio Laranja’. O dia 18 de maio, neste sábado, é o Dia Nacional do Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida em memória do caso Araceli, um crime que chocou o país em 1973. Araceli Crespo era uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em Vitória (ES) no dia 18 de maio.
“O caso Araceli trouxe identidade ao problema da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Todo o sofrimento dela e de seus familiares precisa de um significado, eis a nossa missão e compromisso. Existem diversas formas e nomenclaturas de violências, mas ouso dizer que a violência sexual infanto- juvenil constitui um dos atos humanos mais cruéis. Primeiro porque estamos falando de um ato violento de apropriação, de abuso do corpo alheio, segundo porque crianças e adolescentes não têm capacidade emocional, tampouco legal, de consentir com o ato”, comenta Rosiany.
PROGRAMAÇÃO – Estão sendo realizadas oficinas educativas sobre o Protocolo 005/2020 da Rede Intersetorial de Proteção Social (RIPS) que trata sobre o atendimento à pessoa em situação de violência sexual (vítima) – criança e adolescente – para os servidores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). A formação acontece no Centro da Juventude Mariana Von Borstel (CJU Coopagro), sempre no período da manhã, a partir das 8h30.
Ainda são realizadas oficinas para Conselhos Tutelares e CJUs. A próxima será nesta quarta-feira, 15, na secretaria de Assistência Social; dia 20, nas secretarias da Cultura e Esporte e Lazer; e dia 28, secretaria de Saúde. Elas também serão realizadas no mês de junho para a secretaria da Educação (13), Organizações da Sociedade Civil – OSCs (19), SMS (20) e para SMAS (27).
Nesta quarta-feira, 15, acontece uma ação educativa na Feira do Produtor do Centro às 16h30. No dia 17, a partir das 13h30, a atividade é no semáforo entre as ruas Laurindo Moterle e Avenida Min. Cirne Lima, no Jardim Coopagro. No mesmo dia, às 16h, a ação educativa acontece na Vila Pioneira, no semáforo entre a Rua Primeiro de Maio e a Rua dos Pioneiros. No dia seguinte, 18, às 8h, na região do Panorama, semáforo entre a Av. Senador Atilio Fontana e Av. Carlos Sbaraini. Neste sábado, 18 de maio, a partir das 10h, será a vez de abordar as pessoas do Centro, na Rua Almirante Barroso, próximo ao Centro Comercial.
Ainda no dia 18, uma iluminação laranja dará cor a prédios públicos do Município de Toledo para marcar a Campanha Nacional do Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
“Uma campanha ainda necessária. Você conhece alguém que não se sentiria mal ao ver uma criança sofrendo violência? E se você souber que aquela criança à sua frente sofre abusos? ”, questiona Rosiany Favareto.
ECA – No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), desde 1990 expressa que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Passados 34 anos da promulgação do Estatuto ainda vivenciamos situações gravíssimas atentando contra a vida de meninos e meninas.
