O pleito segue o disposto na Lei “R” 118/2014, a qual estabelece que cada família terá direito a um voto, independentemente do número de filhos matriculados
As escolas e centros municipais de educação infantil (Cmeis) de Toledo darão uma aula de democracia nesta terça-feira (29), quando colaboradores, professores e pais ou responsáveis legais de alunos decidirão quem serão os gestores destas instituições pelos próximos dois anos. Na maioria dos estabelecimentos as urnas estão abertas das 7h às 19h, com exceção daqueles que funcionam exclusivamente nos períodos matutino ou vespertino, onde as mesas de votação estarão abertas, respectivamente, das 7h às 13h e das 13h às 19h.
O pleito segue o disposto na Lei “R” 118/2014, a qual estabelece que cada família terá direito a um voto, independentemente do número de filhos matriculados na instituição de ensino. O servidor público municipal que tiver um ou mais filhos matriculados no estabelecimento deverá ser cadastrado para votar na categoria “professores e servidores”, sendo considerado este o voto da família, não tendo direito a votar o seu cônjuge e/ou responsável.
Fica vedado o voto por procuração ou correspondência e a homologação da eleição só ocorrerá se, pelo menos, 40% dos eleitores constantes da lista de aptos a votar, por categoria, homologada pela Comissão Eleitoral Local do estabelecimento de ensino, tiverem comparecido. Os diretores de escolas ou Cmeis que não tiverem candidatos ou que não atingirem este percentual de votantes serão designados pelo prefeito, a partir de indicação da Secretaria Municipal da Educação (Smed).
A contagem dos votos será realizada mediante sessão pública logo após o encerramento do pleito. “Esta eleição é um exercício de democracia para o qual convidamos as pessoas aptas a votar a comparecerem às urnas. Trata-se de um mecanismo que, além de constar nas leis que regem a educação em nosso país, aproxima a comunidade das nossas escolas e Cmeis, que terão gestores legitimados pelo voto de pais, professores e servidores do quadro geral”, pontua a secretária da Educação, Marli Gonçalves Costa.
EduGestor – Todos os candidatos que estão participando desta eleição para diretores de Cmeis e escolas participaram do EduGestor, qualificação exigida pela Lei Federal nº 14.113/2020 para quem deseja concorrer e ocupar este cargo – a formatura da primeira turma ocorreu no último dia 9. Segundo o artigo 14 desta lei, que atualizou a regulamentação pertinente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os postulantes precisam, antes do pleito, preencher critérios técnicos, isto é, serem aprovados por mérito e desempenho.
Fonte: Decom/Pref. de Toledo
