Consulta fica aberta até 1° de novembro; proposta permite que todos os consumidores possam escolher o fornecedor de energia elétrica
Aberta para recebimento de contribuições até 1º de novembro, a Consulta Pública 137/2022 pretende permitir mais um passo na direção da abertura total do mercado para todos os consumidores de energia elétrica. O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no final de setembro a Portaria 690/2022, colocando em consulta pública minuta de portaria que permite a todos os consumidores de baixa tensão comprar energia elétrica de qualquer fornecedor.
Hoje, apenas os consumidores de alta tensão podem acessar o Mercado Livre de Energia, e a proposta sugere maior liberdade de escolha também para os consumidores de baixa tensão, incluindo os residenciais, comerciais e industriais. “A abertura permite que o setor tenha competitividade ampliada, proporcionando ao consumidor escolher o que faz mais sentido para o próprio bolso, como já acontece hoje com consumidores de alta tensão. É um importante passo para a modernização do setor elétrico brasileiro”, explica André Cavalcanti, CEO da Elétron Energy, empresa que oferece um ecossistema de soluções em energia.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou que o mercado livre de energia registrou em agosto de 2022 crescimento de 6,6% na comparação com dezembro de 2021. Na avaliação da CCEE, a expansão está atrelada a três grandes fatores: maior viabilidade financeira, previsibilidade orçamentária, com contratação sob demanda, e a possibilidade de opção por um fornecimento de fontes renováveis.
A consulta pública irá debater a possibilidade do consumidor residencial escolher o seu fornecedor livremente a partir de 2028, e o comercial e o industrial a partir de 2026.
Fonte: Assessoria
