Depois de 13 anos de muita espera, o motorista de ambulância aposentado do setor da Saúde, do município de Toledo, José Barbosa, enfim, irá receber o dinheiro que tem direito do Processo Judicial dos Plantões entre 2003 e 2007. “Me aposentei em 2020, mas sempre tive a esperança de receber esse dinheiro. Espero receber já em 2022. Esse dinheiro vem em boa hora”, afirma.
A exemplo de José Barbosa; enfermeiros, enfermeiras, médicos, médicas e outros servidores da saúde de Toledo, que fazem parte desse processo, receberam essa boa notícia do advogado Cleverson Ivan Merlo. “Que espera gigantesca. O município adotava um pagamento de plantão com um valor fixo, e esse sistema acabou trazendo prejuízos ao servidor. Ingressamos com uma ação coletiva, ganhamos em Toledo esse processo em 1º grau, e o município recorreu. Em Curitiba, o processo teve várias tramitações, foi para Brasília, e julgado no Superior Tribunal Federal (STF), onde ganhamos essa ação”.
Durante reunião realizada no auditório do Sindicato SerToledo, na última quinta-feira, 04, Dr. Ivan Merlo explicou que os servidores poderão receber o dinheiro desse processo de duas formas: por Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou por precatório. “O RPV em Toledo, por força de legislação município, é previsto para causas judiciais de até 100 URTs, que valem hoje, pouco mais de R$ 8,3 mil. O Fórum vai enviar essa requisição à prefeitura, que tem até 60 dias para fazer esse pagamento. Acredito que o servidor que irá receber por RPV, possa ter o dinheiro até junho de 2022. Quem tem mais de R$ 8,3 mil, irá receber por precatório, que é um sistema onde todas as dívidas do município precisam ser incluídas no orçamento para pagamento de acordo com uma ordem cronológica. A previsão do precatório é que os valores desse processo entrem no orçamento de Toledo, em 2023”. Segundo Dr. Ivan, nesse processo, o SerToledo fez tudo pelo servidor. “O Sindicato fez tudo certo e ganhamos o processo, a demora foi porque essa ação teve que ser julgada pelo STF”.
A Secretária-Geral do SerToledo, Marlene da Silva reforça que esse processo foi realmente demorado. “Tivemos muitos pontos discutidos com o RH (Recursos Humanos), e foi preciso entrar em acordo para não recorrer ainda mais esse processo na Justiça”.
Ao fim da reunião, os servidores ativos e inativos puderam conferir se seus nomes estavam na lista e os valores que irão receber. Agora, eles terão que comparecer ao SerToledo, nos dias 24, 25 e 26 de novembro, para assinar uma procuração e também apresentarem cópias dos documentos pessoais.
Fonte: Assessoria de Imprensa do SerToledo
