Imagem ilustrativa. Foto: Reprodução/Internet

Spyke e Rambo pedem pensão mensal e indenização por danos morais após maus-tratos

Da Redação

Em uma decisão inédita, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por unanimidade, reconheceu o direito de animais de serem autores de ações judiciais em defesa de seus próprios direitos.

No processo, uma ONG na cidade de Cascavel acionou a Justiça em nome de dois cachorros — Spyke e Rambo — vítimas de maus-tratos. Os animais foram deixados sozinhos por 29 dias após os donos viajarem. Preocupados, os vizinhos passaram a alimentar os cães e chamaram a ONG e a Polícia Militar para verificar a situação e constatarem os maus-tratos e feridas em um dos cachorros.

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O caso aconteceu em 2020, mas só agora saiu a análise, favorável aos cães, do recurso interposto pelo juízo de primeiro grau, que não queria reconhecer os animais como autores da ação. Na Justiça, os bichinhos pediram pensão mensal para a manutenção da própria vida digna e indenização por dano moral decorrente dos maus-tratos.

Em 1º grau, o processo foi extinto porque o juízo entendeu que os cães não têm a capacidade de ser parte de um processo. A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça paranaense.

Os desembargadores foram unânimes no sentido de reconhecer o direito de cachorros, gatos e outros animais de serem autores de um processo, para defenderem seus direitos.

Agora, o caso voltará para a Justiça de origem, para que dê prosseguimento ao feito.

A advogada e protetora Evelyne Paludo, que atuou na causa, disse em suas redes sociais que a decisão é um “precedente, uma quebra de paradigma e uma nova forma de olhar o Direito”.

O Tribunal de Justiça do Paraná publicou a seguinte nota:

Decisão: Publicado acórdão que reconhece capacidade de cães serem parte em processo

O acórdão da 7ª Câmera Cível do Tribunal de Justiça do Paraná que reconhece a capacidade de animais serem parte em processos judiciais foi publicado na quinta-feira. O relator do recurso, Juiz Substituto em Segundo Grau Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, destacou na decisão: “Os animais, enquanto sujeitos de direitos subjetivos, são dotados da capacidade de ser parte em juízo (personalidade judiciária), cuja legitimidade decorre não apenas do direito natural, como também do direito positivo estatal.” 

O recurso foi julgado em sessão realizada em 14 de setembro e o voto do relator foi acompanhado pela Juíza Substituta em Segundo Grau Fabiana Silveira Karam e pelo Desembargador D´Artagnan Serpa Sá, que participaram do julgamento. A Dra. Karam declarou em seu voto: “Eu diria, jamais de forma injustificada, que, além das formas, o amor prevalece”. No mesmo sentido, pontuou o Desembargador D´Artagnan: “Reconhece-se a importância do animal não humano como indivíduo, vez que seu sofrimento, físico ou mental, importa por si só, como ser senciente que reconhecidamente é, tanto pela legislação como pela doutrina e jurisprudência, carecendo, portanto, de amparo a sua dignidade assim como proteção a qualquer crueldade, em respeito ao mandamento constitucional.” 

A ação originária foi ajuizada em agosto de 2020 pelos cães Spyke e Rambo e a Organização não Governamental (ONG) que os resgatou. Na petição inicial, foi relatado que os animais estavam há 29 dias sozinhos no imóvel, pois os tutores estavam viajando. Segundo a petição, poucas vezes alguém apareceu para fornecer água e alimento aos cães. Preocupados, os vizinhos passaram a alimentar os animais e chamaram a ONG e a Polícia Militar para verificar a situação. Os dois animais foram resgatados pela Organização e levados a uma clínica veterinária, onde foi constatado que o cão Spike estava com lesões e feridas. 

Diante dos fatos relatados, a ONG e os cachorros ajuizaram a ação de reparação de danos em face de seus antigos tutores, solicitando que os cães fossem reconhecidos como parte autora do processo. Pediram, também, o ressarcimento dos valores gastos pela ONG, além da condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais, pelo sofrimento causado, e uma pensão mensal aos animais, até que eles passem para a guarda definitiva da ONG.  

Ao apreciar a demanda, o Juízo de Primeiro Grau extinguiu a ação sem resolução de mérito em relação aos cachorros Spyke e Rambo, por entender que não possuem capacidade de ser parte em um processo. Os autores da ação recorreram, mediante recurso de agravo de instrumento, solicitando a reforma da decisão pelo TJPR, tendo a 7ª Câmara Cível reconhecido os cães como parte autora. 

A ação de reparação de danos continua tramitando e os pedidos formulados pelas partes serão analisados pelo Juízo de Primeiro Grau, seguindo o rito processual.