A Câmara de Toledo realizou a 32ª Sessão Ordinária, nessa segunda-feira, dia 23 de setembro, quando apreciou em primeira votação sete proposições, sendo quatro de autoria parlamentar e três do Poder Executivo.
Os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 77, de autoria parlamentar, que “altera a legislação que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Toledo”, e o Projeto de Lei nº 95, também de autoria parlamentar, que “autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Cidade Acessível””. Ainda de autoria parlamentar foram votados o Projeto de Lei nº 115, que “declara de utilidade pública municipal a Verdade Solidária”, e o Projeto de Lei nº 119, que “declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural e Esportiva de Toledo – CEATO”.
Os parlamentares também apreciara três proposições de autoria do Poder Executivo, sendo o Projeto de Lei nº 114, que “procede à desafetação e autoriza a permuta de área integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo”, o Projeto de Lei nº 120, que “altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Toledo” e que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Toledo” e o Projeto de Lei nº 123, que “dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo”.
As sete proposições aprovadas em primeiro turno de votação pelos vereadores devem agora ser submetidas a votação final em nova sessão da Câmara de Toledo.
A Câmara também teve apresentadas da Indicação N°1016 à N° 1041/24 (com exceção da n° 1025/24 e da n° 1027/24) e os Requerimentos N° 82 e N° 83.
Através do Protocolo Nº 1427, o Coral Encanto de Viver utilizou a Tribuna Livre da Câmara. Durante o Pequeno Expediente, o espaço foi utilizado por Arlete Haupt, presidente do Coral, para divulgação da Campanha Outubro Rosa de Combate e Prevenção ao Câncer. O “4° Baile Rosa” será realizado no dia 12 de outubro, no Yara Country Clube. Para mais informações, entre em contato pelo número (45) 99912-3297.
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
