Devido a nulidade da eleição da diretoria do CMMA de Toledo, realizada no dia 27 de março, me veio a dúvida de quem da antiga diretoria iria, ou poderia, assumir. Isto porque a maioria dos nomes, a começar pelos antigos presidente e vice, já estavam impedidos pelas próprias normas estatutárias, conforme previsto no artigo nº 10. Sobrava aí o § 1º, que diz que “em caso de impedimento simultâneo do Presidente e do Vice-Presidente, assumirá a Presidência o membro mais idoso do CMMA”. Mas o MP rapidamente decidiu nomear o novo presidente interinamente.
Ministério Público definiu
Ilmo. Sr.
WELLINGTON TRAJANO DONADEL
Presidente interino do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Toledo
wtdonadel@gmail.com
Prezado Senhor,
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, através da 3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo/PR, na qualidade de autor da Ação Civil Pública nº 0004023-40.2023.8.16.0170, CIENTIFICA Vossa Senhoria acerca do inteiro teor da decisão liminar proferida nos autos em epígrafe, notadamente quanto ao retorno da presidência anterior perante a diretoria do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo – isto é, sob vossa responsabilidade –, “até que se promova a regularização da composição dos seus membros e se convoque nova eleição”.
Referida decisão, vale destacar, deferiu o requerimento liminar do Parquet a fim de:
[…] suspender a eleição da nova diretoria do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo (exercício 2023-2025), aprovada na Reunião Ordinária do dia 27/02/2023, bem como para invalidar todos os atos e deliberações, a contar da Reunião Ordinária realizada no dia 27/02/2023, incluindo todos os atos posteriores praticados pela nova gestão.
[…] de forma que retorna ope iudicis o órgão à presidência anterior, até que se promova a regularização da composição dos seus membros e se convoque nova eleição. (grifo nosso)
Portanto, considerando a restituição de Vossa Senhoria ao cargo de Presidente interino do CMMA, ENCAMINHA-SE cópia da petição inicial e da decisão judicial proferida pela 1a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Toledo, a fim de se garantir formal ciência aos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo e adoção das providências supra em prazo célere.
Atenciosamente, GIOVANI FERRI – Promotor de Justiça
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O deputado estadual Hussein Bakri fez uma breve parada em Toledo, mas não veio de mãos vazias. Mesmo fazendo pouco mais de 400 votos na última eleição, ele anunciou o destino de R$ 150 mil para a Secretaria da Saúde de Toledo. Os representantes da região querem que o prefeito destine a verba para a UBS do Jardim Europa.
Meia “banda” de porco por cada buraco no asfalto de Toledo
Um assessor da vereança de Toledo vai pagar “meia banda de porco” por cada imagem de “buraco” que ele receber dos moradores de Toledo. Pelo menos foi a promessa que um dos nossos leitores da Gazeta recebeu do dito cujo. Creio que mesmo sendo Toledo a capital nacional da produção de suínos, e não de porco, vai acabar a exportação de proteína animal. Se a moda pega, todo mês um assessor será demitido.
SerToledo – Baile do Trabalhador!
Sindicato SerToledo promove o Baile do Trabalhador no mês de junho, mais especificamente dia 03. O evento será no Green Hall e os ingressos, fichas para bebidas e comidas podem ser adquiridos na recepção do SerToledo, através do Pix. No dia do evento, o pagamento será apenas em dinheiro.
SerToledo – Baile do Trabalhador! I
Durante o evento, a diretoria fará sorteio de vários brindes doados pelas empresas que possuem convênios com o sindicato. Os associados em dia não pagarão ingresso e convidados pagarão apenas R$25,00.
