Fundo financia a educação básica nos estados e municípios
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, reafirmou nesta quarta-feira (11) que o governo enviará ao Congresso uma proposta própria sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) “para marcar uma posição clara do governo”.
O debate sobre transformar o fundo, com previsão para ser extinto este ano de forma permanente, e de elevar, gradualmente, o percentual de recursos repassados pela União, já ocorre na Câmara dos Deputados, onde uma comissão especial foi criada para discutir a (Proposta de Emenda à Constituição) PEC 15/2015, e também no Senado, onde tramita a PEC 33/2019. Além disso, o próprio ministro da Educação defende a proposta do governo.
Sobre as iniciativas, o ministro disse que não é contra mais recursos na Educação, mas disse que para isso deputados e senadores precisam apontar de onde sairá o recurso. Segundo ele a proposta em discussão no Congresso “não para em pé”. “Tenho todo interesse de aumentar o Fundeb, sem aumento de imposto, sem ser pró-cíclico, ele tem que parar de pé sozinho”, disse aos senadores em audiência pública na Comissão de Educação. Ainda sobre o texto que está sendo elaborado pelo governo, Weintraub disse que o Congresso é soberano e pode tanto rejeitar como incorporar parte do texto.
O governo federal discorda da minuta que a relatora do projeto que tramita em comissão especial na Câmara, deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO), apresentou em setembro de 2019. No texto, a relatora propôs que o percentual da contribuição da União para o Fundeb passe dos atuais 10% para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031. Já o ministro Abraham Weintraub defende que o percentual dos recursos que a União repassa a estados e municípios aumente dos atuais 10% para 15%.
Governadores
Em carta aberta, os chefes dos Executivos estaduais e do Distrito Federal, reunidos no Fórum dos Governadores em Brasília, nesta terça-feira (11) , reivindicaram a aprovação imediata do Fundeb sob o argumento de que o “Parlamento protagonizou um amplo e qualificado debate sobre a necessidade de torná-lo um fundo permanente, bem como sobre a importância de aprimoramento do Fundeb, com a ampliação da participação da União no financiamento da educação básica e a revisão da metodologia de distribuição dos recursos da União aos Estados e Municípios”.
Criado em 2006, para vigorar até 2020, o Fundeb é, hoje, a principal fonte de financiamento da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo ensino básico do país. Os recursos provém de impostos e transferências da União, estados e municípios.
Em 2019, só a União destinou R$ 14,3 bilhões aos estados. Dados da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para discutir a PEC 15/2015, apontam que, caso a proposta de ampliar a participação da União dos atuais 10% para 40% em 2031 seja aprovada, o impacto orçamentário da mudança será de R$ 279,8 bilhões.
