Da Redação

Participação nas Eleições 2026 é facultativa para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos; pendências poderão ser geradas para quem for obrigado a votar e não comparecer nem regularizar a ausência

Com a realização do primeiro turno das Eleições 2026 neste domingo, 4 de outubro, eleitores são alertados sobre as regras de obrigatoriedade do voto e as consequências previstas para quem deixar de comparecer às urnas sem apresentar justificativa.

Pela legislação eleitoral, o voto é obrigatório para brasileiras e brasileiros alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos, o voto é facultativo.

Dessa forma, mesmo sem serem obrigados, jovens de 16 e 17 anos que estejam regularmente inscritos poderão participar normalmente da eleição. Para as Eleições 2026, deverá ter sido completada a idade mínima de 16 anos até a data do primeiro turno.

Participação dos jovens é destacada

A participação dos jovens no processo eleitoral. Mesmo quando o voto ainda é facultativo, a possibilidade de comparecimento às urnas é considerada uma forma de participação nas decisões políticas que terão efeitos nos próximos anos.

A partir dos 18 anos, entretanto, o comparecimento passa a ser obrigatório para os eleitores alfabetizados, permanecendo assim até os 70 anos. Depois dessa idade, a participação volta a ser facultativa.

Ausência deverá ser justificada

Quem estiver sujeito ao voto obrigatório e não comparecer às urnas deverá justificar a ausência ou regularizar posteriormente a situação perante a Justiça Eleitoral. A justificativa poderá ser apresentada pelo e-Título ou pelos demais canais disponibilizados pela Justiça Eleitoral.

Caso a ausência não seja justificada, poderá ser aplicada multa. Enquanto a pendência não for regularizada, restrições previstas na legislação eleitoral poderão ser impostas, inclusive para obtenção de determinados documentos, inscrição em concurso público, posse em cargo ou função pública e outros atos que dependam da comprovação de quitação eleitoral.

A ausência em três eleições consecutivas também poderá resultar no cancelamento da inscrição eleitoral, caso não tenha sido apresentada justificativa nem efetuado o pagamento das multas correspondentes. Para essa contagem, cada turno é considerado uma eleição. A regra não é aplicada aos eleitores para os quais o voto é facultativo.

Fiscalização será realizada durante o processo

O processo eleitoral também é acompanhado por diferentes instituições e pelos fiscais credenciados dos partidos. Conforme explicado durante a entrevista, a fiscalização poderá envolver diferentes etapas, enquanto os partidos poderão manter fiscais devidamente identificados nos locais de votação.

A votação é realizada até as 17h, pelo horário de Brasília. Quem já estiver na fila nesse horário poderá votar normalmente.