Está sendo apreciada na Câmara de Toledo uma proposta de permuta de imóveis no bairro Coopagro por terrenos no bairro Pancera, junto à área destinada à Apae e a Escola Municipal Antônio Scain. As Comissões Permanentes e vereadores estiveram em visita aos bairros para analisar a proposição, que também mobilizou os legisladores até o Ministério Público, o qual poderá liberar recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente para concretizar um projeto de educação ambiental na área prevista.
O Projeto de Lei nº 80, que desafeta e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e a afetação dos bens (afetar é definir a finalidade de uso do bem) a serem recebidos pelo Município de Toledo, teve como relator na CLR (Comissão de Legislação e Redação) o vereador Valdomiro Bozó. Ele usou a tribuna na sessão de segunda-feira para relatar as tratativas a respeito durante a apreciação pelas Comissões Permanentes.
O relator Valdomiro Bozó esteve em visita aos terrenos no Coopagro juntamente com os demais vereadores da CLR e o relator do projeto na CDU (Comissão de Desenvolvimento Urbano), Chumbinho Silva. A CLR analisa a constitucionalidade e legalidade dos projetos que dão entrada na Câmara e é integrada pelos vereadores Marcelo Marques, presidente; Professor Oséias, vice-presidente; Gabriel Baierle, secretário; e membros Jozimar Polasso e Valdomiro Bozó.
Os vereadores visitaram em junho os três terrenos no Coopagro, com total de 1.142m2, e o relator na CLR disse que são terrenos bons, aptos a construir, tendo visitado porque os outros três – que medem 3,2 mil m2 e estão localizados no Pancera -, são terrenos de reserva. Os vereadores também reuniram-se com o promotor do Meio Ambiente Giovani Ferri, que segundo o vereador Bozó se colocou à disposição para aproveitamento da área, com orçamento do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
O relator disse ainda que também manteve contato com o servidor Norisvaldo Penteado, que se disponibilizou para a confecção de projeto de aproveitamento da área, que se for municipal pode ser usada em 50%. Valdomiro Bozó disse na tribuna que um parque ali atenderia os bairros Pancera e Filadélfia, que está esquecido há vários anos, além de poder atender também o pessoal da Apae, que estará instalada ao lado. Na mensagem que acompanhou o projeto o prefeito Beto Lunitti relata a intenção de desenvolver nos três imóveis, lindeiros também à área da Escola Municipal Antônio Scain, atividades de educação ambiental.
O Projeto de Lei n° 80 foi aprovado por unanimidade em primeira votação na segunda-feira, dia 2 de agosto, e deve ter sua votação final na próxima segunda-feira, dia 9.
Onze projetos
A sessão de segunda-feira marcou o retorno das sessões ordinárias da Câmara de Toledo após o recesso legislativo nacional. Na abertura da sessão o Pequeno Expediente teve a leitura de onze Projetos de Leis, que assim iniciam sua tramitação no Poder Legislativo. São dez projetos do Poder Executivo – PLs 99, 100, 101, 102, 104 e 105, 106, 107 e 108 -, além do Projeto de Lei n° 103, do vereador Gabriel Baierle, que institui serviço com recompensa por informações que auxiliem nas investigações e punições de crimes contra o meio ambiente, o “Dedo-Duro Ambiental”.
Na Ordem do Dia a sessão votou e aprovou em primeira votação o Projeto de Lei nº 80, do Poder Executivo, que “procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo” e o Projeto de Lei nº 92, do vereador Leoclides Bisognin, que “altera a Lei “R” nº 74, de 5 de setembro de 2017, que declara de utilidade pública a Associação Controle Total Wheeling Toledo”.
Também foi apreciado o Projeto de Resolução n° 6, da Mesa Diretora da Câmara, que referenda termo de convênio celebrado entre o Município de Toledo e a União Toledana das Associações de Moradores – Utam para apoios à entidade com a cedência de um servidor neste ano e em 2022.
Fonte: Decom/CMT
