Com a participação de um grande público, na última segunda-feira (09) a Câmara de Vereadores de Palotina realizou mais uma sessão ordinária. Foi feita a leitura de seis novos projetos, todos baixados às Comissões Permanentes para análise e parecer. Três visam a abertura de crédito adicional no valor de R$ 123.062,79, cujo valor será devolvido ao tesouro nacional. Outro projeto do Executivo dispõe sobre a prorrogação do prazo de cumprimento de encargo e condições previstos na Lei Municipal nº 3.271, de 04 de junho de 2024, que doou imóvel para Universidade Federal do Paraná (UFPR). Dois projetos do Legislativo também tramitam, sendo um de autoria dos vereadores Marcia Berno Cecluski (PL) e Thiago Mostachio (PSD), que denomina o Centro Dia do Idoso no bairro Pôr do Sol com o nome do pioneiro Ovídeo de Giacometti e outro, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre auxilio alimentação aos servidores do Legislativo em simetria aos servidores do Município.
Os vereadores aprovaram segundo turno o Projeto de Lei 227/2024, que institui o Programa Palotina Investe. Em primeiro turno foram aprovados sete projetos. Dois tratam da fixação de metas e ações para o Orçamento de 2025. Outro projeto trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), fixando as receitas e despesas do Município para o ano de 2025, estimada em R$ 322.800.000,00, para administração direta e indireta com a inclusão das Emendas Impositivas dos Vereadores e todos os precatórios do Município. O projeto foi referendado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. Também foi aprovado projeto que dispõe sobre a reserva de vagas para afrodescendentes nos concursos públicos para provimento de cargos Efetivo e Empregos Públicos dos quadros permanentes de pessoal no âmbito da Administração Pública Municipal. Os vereadores aprovaram ainda o projeto que dispõe sobre a implantação do Auxilio alimentação aos servidores ativos do Município de Palotina em R$ 700.00, a partir de janeiro de 2025. Todos os projetos serão votados em segundo turno na sessão ordinária do próximo dia 16.
Durante a sessão fizeram uso da tribuna o presidente Eurico Fernandes Barbosa (MDB) e o vereador Rosangelo Maltauro (União). Para saber mais sobre o Legislativo de Palotina, acesse www.palotina.pr.leg.br
Fonte: Ascom/Câmara Municipal de Palotina
