Os vereadores José Carlos Schuarb e Jonas Thiago Pasieka, e o Partido Trabalhista Cristão, foram acusados de terem fraudado e praticado abuso de poder na formação da relação de candidatos à eleição proporcional do Município. A acusação afirmava que os candidatos a vereadores e o partido descumpriram a cota de gênero, onde duas candidaturas femininas seriam meramente fictícias, e pediam a decretação da nulidade de todos os votos recebidos, além da cassação dos mandatos dos dois vereadores eleitos.

No mérito, foi sustentado que o Tribunal Superior Eleitoral definiu requisitos objetivos para verificar a fraude à cota de gênero, devendo ser analisado, na prática, se o lançamento da candidatura foi com o fim exclusivo de preenchimento ficto da reserva de gênero ou se houve intenção, mesmo que tímida, de efetiva participação na disputa eleitoral.

Afirmaram que existem inúmeros motivos pelos quais uma candidata não se empenhe na própria campanha, o que foge da ingerência da agremiação, como ocorreu no presente caso. Fundamentaram que, de acordo com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, é admissível a desistência tácita de disputar o pleito, por motivos pessoais e íntimos, não sendo cabível daí, por si só, deduzir a fraude.

Na decisão da Justiça eleitoral foi destacado que a prova da burla à cota de gênero deve ser robusta e levar em conta a soma das circunstâncias do caso concreto, para que seja demonstrado o inequívoco fim de mitigar a isonomia entre homens e mulheres. Aduziram que a simples dúvida a respeito da fraude atrai o postulado in dubio pro sufrágio.

Veja a sentença completa a seguir:

Biopark no Show Rural

Recebemos o convite da direção do Biopark para participar das ações que serão efetuadas no maior evento do agronegócio brasileiro. Na pauta, consta toda a inovação que se fará presente nas áreas de Educação, Negócios e Pesquisa.

Biopark no Show Rural I

Entre as ações que acontecerão durante toda a semana, estão destacadas as atividades do Clube de Ciências, a apresentação das tecnologias da Smart Farm, degustação dos nossos deliciosos queijos finos, além de palestras e bate-papos. O Biopark estará presente também Show Rural Digital com exposição de empresas residentes em nosso Ecossistema, além de eventos voltados à empreendedores.

Tarcísio, ministro de Bolsonaro, terá candidatura ao governo

Foi o presidente Jair Bolsonaro, em sua live semanal, que “lançou” o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, como pré-candidato ao governo do estado de São Paulo. Bolsonaro destacou o currículo do auxiliar e disse que ele, se eleito, fará em São Paulo um trabalho semelhante ao que tem executado no plano federal.

Dia do Publicitário

Comemora-se hoje o dia desses dialetos: Qual o target? Quanto temos de budget? Cadê o briefing? Quem vai fazer o branding? Quanto temos até o deadline?  Dia do Publicitário, profissional extremamente importante na comunicação das marcas e produtos.

Novo Conselho de Ética e de Decoro Parlamentar

Foi publicada, nessa segunda-feira, a Portaria nº 13/2021, que designa os novos membros das Comissões permanentes e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Toledo, para o biênio 2021- 2022

Art. 2º, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – O art. 2º passa a ter a seguinte redação:

Art. 2º – … … III – Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS):

a) Damião Santos, do Bloco União por Toledo;

b) Gabriel Baierle, do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação;

c) Genivaldo Jesus, do Bloco União por Toledo;

d) Valdomiro Bozó, do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação;

e) Valtencir Careca, do PP; …

V – Comissão de Seguridade Social e Cidadania (CSS)

Também nessa segunda-feira (31), o presidente da Câmara Municipal de Toledo, concedeu entrevista à Gazeta sobre as mudanças na gestão 2022.