A Câmara de Toledo realizou nessa quarta-feira, dia 30 de outubro, a 35ª Sessão Suplementar. Quatro proposições foram aprovadas em votação final. Todos os textos aprovados são de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei N° 141/2024, a Câmara autoriza o Poder Executivo a abrir crédito orçamentário de R$ 21,3 milhões, sendo crédito adicional suplementar de R$ 1.312.406,64 no orçamento da Administração Direta e de R$ 20 milhões no Fapes-Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Já o Projeto de Lei N° 146/2024 autoriza abertura de crédito orçamentário suplementar e especial de R$ 12,9 milhões, sendo crédito suplementar de R$ 9.041.894,42 e crédito especial de R$ 3.946.050,00.
O Projeto de Lei N° 121/2024, “altera a legislação que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Inovação de Toledo – Toledoé+Negócio!”, enquanto o Projeto de Lei nº 136/2024 “procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Dezanetti”, na região da confluência das ruas Capitão Leônidas Marques e Navílio Donassolo.
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores na primeira votação e novamente na votação final, seguindo na forma de autógrafos ao Poder Executivo para sanção e publicação.
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
