Na 18ª Sessão Suplementar, a Câmara Municipal de Toledo aprovou 14 projetos de lei, em turno final, por unanimidade. Entre os temas discutidos, a sessão legislativa, realizada no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, marcou a aprovação da matéria que “dispõe sobre a concessão de premiação às equipes vencedoras de competições realizadas pela Secretaria de Esportes e Lazer de Toledo” (Projeto de Lei n° 143/2025).
Pela proposta, fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiação anual em dinheiro às equipes vencedoras dos seguintes torneios: Taça Mauro Maiorki de Futebol Sete; Taça SMEL de Futsal; Campeonato Municipal de Basquetebol; Campeonato Municipal de Handebol; Campeonato Municipal de Voleibol; e Campeonato Municipal de Futebol Sete 50+.
Todas as competições citadas serão promovidas pelo Município de Toledo, através da Secretaria de Esportes e Lazer (SMEL), “com o intuito de incentivar e fomentar a prática esportiva, bem como aumentar os índices de atividade física entre os munícipes”, segundo a proposição. Compete à pasta elaborar o regulamento para cada competição, de forma a constar, no mínimo, data da competição, valor da premiação por categoria, forma de disputa e requisitos para inscrição. A iniciativa é de autoria do Poder Executivo.
Jozimar Polasso, vereador licenciado e atual secretário de Esportes e Lazer, acompanhou a votação do Auditório. O projeto também prevê o valor total máximo de premiação de cada competição, convertido em Unidade de Referência de Toledo (URT). A Taça Mauro Maiorki de Futebol Sete terá o limite de 849 URTs, o previsto para a Taça SMEL de Futsal será de até 236 URTs, enquanto as outras quatro competições terão o limite de 142 URTs. O Decreto n° 1.374/2025 fixou o valor da URT em R$ 106,03 para o exercício de 2025.
A Câmara de Toledo proporcionou tramitação célere ao tema. Apresentado na segunda-feira passada (11), o regime de urgência do texto foi aprovado na 26ª Sessão Ordinária, a partir do Requerimento do vereador Chumbinho Silva (PP). Além do apoio de todos os vereadores, o PL n° 143/2025 foi analisado e aprovado em uma semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CEC). O projeto segue para competente sanção legal do prefeito Mario Costenaro.
Visita especial na Câmara
Alunos do 3° ano do Colégio Estadual Dario Vellozo de Toledo acompanharam a 18ª Sessão Suplementar presencialmente. Karine Amanda Kliemann, coordenadora da Escola do Legislativo, organizou a visita. Os estudantes assistiram aos trabalhos legislativos acompanhados do professor Tiago Caser, responsável pela disciplina de Sociologia.
Confira a lista dos outros 13 projetos aprovados por unanimidade em segundo turno:
“Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento, sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente e sobre o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de Toledo.” (Projeto de Lei n.° 058/25 – Poder Executivo)
“Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher.” (Projeto de Lei n° 092/25 – Ver. Genivaldo Jesus)
“Institui e insere no Calendário Oficial do Município de Toledo a “Semana do Agricultor” (Projeto de Lei n.° 102/25 – Poder Executivo)
“Inclui a Marcha para Jesus no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo” (Projeto de Lei n.° 103/25 – Ver. Professor Oseias e Ver. Valtencir Careca)
“Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2026, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026.” (Projeto de Lei n.° 107/25 – Poder Executivo)
“Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural de Toledo (CMPC).” (Projeto de Lei n.° 130/25 – Poder Executivo)
“Autoriza o Município de Toledo a considerar cumpridos satisfatoriamente encargos decorrentes de doação de imóvel à Associação Médica de Toledo e a liberar os respectivos ônus” (Projeto de Lei n.° 131/25 – Poder Executivo)
“Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025.” (Projeto de Lei n.° 123/25 – Poder Executivo)
“Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025.” (Projeto de Lei n.° 128/25 – Poder Executivo)
“Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025” (Projeto de Lei n.° 144/25 – Poder Executivo)
Utilidade pública para as entidades:
Instituto Oportunizar Esporte Cultura e Educação para Desportos do Estado do Paraná (Projeto de Lei n.° 124/25 – Ver.ª Professora Marli)
Associação dos Deficientes Visuais de Toledo – ADVT.” (Projeto de Lei n.° 138/25 – Vereadores Roberto de Souza e Ver. Gabriel Baierle)
Grupo de Danças Folclóricas La Vita e Bela.” (Projeto de Lei n.° 119/25 – Vereadores Gabriel Baierle e Ver. Roberto de Souza)
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
