Nessa terça-feira (16), os vereadores votaram quatro projetos em segundo turno, na 22ª Sessão Suplementar da Câmara de Toledo. Todas as propostas foram aprovadas e encaminhadas na forma de autógrafo para sanção do Poder Executivo.
Em segundo turno, a proposta que Institui o Programa “Revitaliza Toledo”, visando à concessão de apoio à execução de reformas e melhorias em centros comunitários (Projeto de Lei n° 135/2025) recebeu a aprovação unânime dos vereadores presentes. A matéria foi enviada pelo Poder Executivo.
O objetivo é “viabilizar o repasse, em forma de parceria, de materiais de construção diversos, hidráulicos e elétricos, para a execução de reformas, melhorias e pequenas ampliações em imóveis cedidos em permissão de uso a Associações de Moradores ou em imóveis de sua propriedade, bem como de equipamentos diversos, para o funcionamento de centros comunitários”. A execução e o custeio dos serviços necessários serão de responsabilidade das respectivas associações, mediante acompanhamento e fiscalização de engenheiro designado pelo Município.
O PL estabelece o quantitativo de até 30 centros comunitários que poderão ser beneficiados em 2026 – para 2027 e 2028, a previsão é de até 20 cada ano. O valor máximo de materiais/equipamentos repassados será 150 Unidades de Referência de Toledo (URTs).
Quando a lei entrar em vigor, a associação interessada “deverá formalizar o seu pedido perante o Município, endereçado à Direção de Assuntos Comunitários, especificando a intervenção necessária no respectivo centro comunitário”.
O atendimento será de acordo com a ordem cronológica dos protocolos apresentados a partir de 2026, observado o cronograma. A matéria aprovada estabelece que “cada associação poderá ser contemplada apenas uma vez por ano, com o limite máximo de duas contemplações ao longo da vigência do Programa, podendo a segunda solicitação ser protocolada no ano subsequente à primeira, tendo prioridade no atendimento as associações que ainda não tenham sido beneficiadas”. Mais detalhes estão disponíveis no link. A proposta foi aprovada por unanimidade nos dois turnos.
Outros projetos aprovados em segundo turno:
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de divulgação do Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo, (Projeto de Lei n° 126/2025 – vereadores Bruno Radunz e Jairo Cerbarro).
Institui a Feira de Soluções Sustentáveis e Econômicas em Habitações Populares (PL n° 133/2025 – vereador Genivaldo Jesus
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento programa do Município para o exercício de 2025” (PL n° 169/2025 – Poder Executivo.
Moção de Aplausos
Robson Franco dos Santos, maratonista campeão da Maratona Internacional de Assunção, no Paraguai, foi homenageado pelo vereador Marcos Zanetti (Cidadania) pelo feito. Realizada no dia 31 de agosto, a corrida é um dos eventos mais importantes da América do Sul. Competidores de diferentes países participam da disputa reconhecida pelo alto nível competitivo. O parlamentar afirma, no documento da Moção, que a jornada do atleta “mostra que dedicação, fé e disciplina podem transformar o destino de uma pessoa que em pouco tempo competindo vem se destacando como uma referência no esporte”.
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
