Concussão, extorsão, corrupção ativa, peculato. Qual ou quais desses crimes teria cometido o vereador Gilson Francisco?
As denúncias formalizadas pelo ex-assessor Valderi Geovani Müller ao Conselho de Ética da Câmara Municipal de Toledo, sob o nº 2155, às 15h24 do dia 22 de setembro, vão além da coação moral no empregado em seu ambiente de trabalho.
Ela alinha-se as citações acima, ou seja, a atitude de uma pessoa que tem ou vai assumir um cargo público, e utiliza esse cargo de alguma forma para exigir, para si ou para outro, algum tipo de vantagem indevida e, por consequência, parece muito com o crime de Corrupção Passiva, de Extorsão e de Peculato.
O ex-assessor acusou o vereador Gilson Francisco de força-lo a pedir empréstimos consignados como garantia do emprego já no primeiro mês de seu trabalho. De nada adiantou o então assessor ter afirmando estar impossibilitado de tomar empréstimos bancários, pois o vereador o obrigou a ir a várias instituições financeiras de Toledo (com provas), onde em uma delas, o empréstimo foi aprovado e contraído em seu nome.
Em explicações a esse colunista, o ex-assessor Valderi Geovani Müller afirmou que não teve outra saída diante da pressão sofrida, a não ser concordar com o empréstimo no valor aproximado de R$ 44 mil reais, pois precisava do trabalho para o sustento de sua família, e por isso tomou o empréstimo consignado no valor acima, assumindo os descontos de seu salário base, que é de R$ 4.790,00.
Para garantir seu emprego até o final do mandato do vereador, segundo o que o assessor afirmou, seria descontado R$ 1.440,00 por mês, limite máximo permitido de comprometimento salarial, que é de até 30% dos vencimentos.
No meu entendimento, Valderi foi constrangido e coagido sob a ameaça de perda da função, a contratar o mencionado empréstimo e transferir parte dos valores para o denunciado vereador Gilson Francisco, ficando responsável pelo pagamento das parcelas que seriam descontadas diretamente de seu salário até o fim do mandato.
Reincidente?
Também há denúncias, que precisam ser apuradas, de que o vereador já tinha feito um consignado acima de R$ 100 mil, comprometendo todo seu limite até o final do mandato, o que não seria nenhum problema, mas ao que tudo indica, ele também teria envolvido seu primeiro assessor no mesmo tipo de empréstimo e nas mesmas condições. Basta que você entre no portal da transparência da Câmara para verificar o valor líquido de seu recebimento.
A situação ocorrida não deixa de ser uma ‘rachadinha’ antecipada, em que o assessor antecipa de uma só vez, o que faria todos os meses. Obs.: Em recente decisão, publicada no dia 13/09, o TSE entendeu que ‘rachadinha’ configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público.
Conselho de Ética
Falei com o presidente do Conselho, vereador Professor Oseias (PP), que se ateve apenas na confirmação da denúncia. Contudo, ele relatou que já convocou os demais membros para, na próxima quarta-feira, deliberar sobre as denúncias e também para formalizar no Ministério Público. Oseias afirmou ainda que o Conselho tem as prerrogativas de ouvir as partes, juntar documentos comprobatórios e relatar se acata ou rejeita a denúncia. Sobre o caso, o colegiado só se manifestará publicamente depois de concluídas as investigações.
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