Por Marcos Antonio Santos
O vereador Damião José dos Santos (Cidadania), na Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS), pediu vista do Projeto de Lei Nº 42, que procede a desafetação e autoriza a doação de imóvel e equipamentos, com encargos, a Cooperativa dos Produtores de Ovinos e Caprinos do Oeste do Paraná (Coovicapar), localizada no distrito de Vila Nova, em Toledo. Os vereadores podem pedir vista ou adiantamento de um projeto quando restar a necessidade de melhor estudá-lo.
“Busquei informações junto ao advogado do Executivo, Alexandre Gregório, que informou que não haveria óbice quanto a tramitação do projeto, mas algumas situações citadas pelo Presidente da Cooperativa na reunião da Comissão deixaram dúvidas sobre o interesse de empresas de outro município, bem como o número de empregos de contrapartida, que serão apenas 7 a mais dos já existentes, e também do abate dos animais para a Cozinha Social, pelo valor da desafetação do bem público em questão”, diz Damião.
Com o pedido de vista, o PL seria novamente discutido na CDS nesta terça-feira, 09. “Sim estamos esperando o que vai acontecer, foi protocolado hoje (sexta-feira, 05), provavelmente volta a CDS na terça-feira”, afirmou o vereador antes de ser comunicado que a Comissão não irá mais se reunir, conforme explicado mais abaixo.
Um PL somente vai à votação em plenário da Câmara de Vereadores quando é analisado e aprovado pelas comissões. O PL 42 foi aprovado por unanimidade dentro da legalidade com parecer jurídico da Câmara, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o PL, fica desafetado de bem de uso especial para bem de uso dominical o lote rural nº 2 68/69/70.A1. Com área de 36.300,00 m2 (trinta e seis mil e trezentos metros quadrados), integrante do 15º perímetro da Fazenda Britânia, localizado no distrito de Vila Nova, Toledo. Matrícula nº 45.508 do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca do município, com toda a infraestrutura que compõe o empreendimento; abatedouro municipal, com as benfeitorias e equipamentos.
No ano de 2011, por meio da Lei “R” n° 135, o município de Toledo foi autorizado a outorgar a Coovicapar a concessão de direito real de uso do lote rural nº 68/69/70.A1, com área de aproximadamente 36 mil m2 e, com isso, gerar mais empregos e contribuir para o aumento das receitas do município.
Em 2008, a Coovicapar inaugurou seu frigorífico em Vila Nova. O frigorífico é resultado de uma parceria entre a cooperativa, o Município de Toledo e o Governo Federal, que financiou as obras de construção. O Município participou com o terreno, a terraplenagem e outros custos.
No final da tarde desta sexta-feira, 05/05, depois que essa matéria havia sido finalizada, o vereador Damião dos Santos informou que “considerando que o Projeto de Lei nº 42, pendente de declaração de resultado, foi incluído diretamente na Pauta da 14ª Sessão Ordinária, a Reunião da CDS de terça-feira, 09/05, está cancelada por ausência de matéria em pauta”.
