Vendedora de salgadinhos em Toledo é impedida de trabalhar e foi multada

Por Marcos Antonio Santos

Conseguir um alvará para vender salgadinhos e sorvetes nas ruas de Toledo pode ser um desafio para muitos trabalhadores autônomos. O processo envolve algumas barreiras que dificultam a regularização dessa atividade. Uma das principais dificuldades é a burocracia, pois o caminho para obter um alvará exige o preenchimento de formulários, a apresentação de diversos documentos e a aprovação de diferentes órgãos públicos. Para quem não está familiarizado com os trâmites administrativos, isso pode ser confuso e demorado.

Lucilene Theodoro da Silva, 47 anos, está vivendo esse drama após ser impedida de vender seus salgadinhos (coxinhas, pastéis, esfirras, sucos, refrigerantes, café com leite e água) em frente à sede do Ciscopar, no Jardim Coopagro. Ela conta que, por mais de dois anos, vendia seus salgadinhos no local, até que um fiscal da prefeitura de Toledo a notificou e solicitou que ela procurasse a prefeitura para obter um alvará para utilizar o seu carrinho, pois não tem condições financeiras de montar um trailer de lanches.

“Me deram os papéis para preencher e eu dei entrada. Não sabia que estava impedida de continuar trabalhando. No mês de junho fui multada em R$ 1.619,20. Fiquei atenta para saber se meu protocolo seria liberado, mas até agora nada, não me ligaram. Voltei à prefeitura para saber como estava o processo e me disseram para ter paciência e aguardar. É muita burocracia. Estou aguardando até hoje”, enfatiza.

De acordo com Lucilene, seu carrinho ocupa uma área no gramado perto da calçada, e ela menciona que, durante esses dois anos, ninguém a impediu de ganhar seu sustento honestamente. “Depois que colocaram outro negócio em frente, um trailer de lanches, na mesma semana começaram a pegar no meu pé. Depois da instalação desse trailer, o fiscal me multou”.

Ela relata que, sem a renda do seu carrinho, que girava em torno de R$ 100,00 por dia, passou a trabalhar como diarista, mas, mesmo assim, as contas estão atrasadas, como dois meses de aluguel, somando cerca de R$ 2.000,00. Ela chora ao dizer que não tem dinheiro para pagar a multa de R$ 1.619,20. “Não paguei essa multa porque não tenho condições financeiras, não tenho esse dinheiro. Faz três meses que não estou vendendo mais os salgados. São dois meses de aluguel atrasados. Minha nora me ajudou com R$ 300,00. Depois comecei a ajudar meu marido a vender sorvete. Não é fácil, os fiscais queriam até levar o carrinho de picolé dele. Eu preciso que a prefeitura me ligue. Tenho até o protocolo. O problema é que a burocracia demora muito”, revela.

O procurador-geral da prefeitura de Toledo, Mauri Reffatti, disse à Gazeta de Toledo que Aparecido não havia sido multado, mas não mencionou que Lucilene foi multada em R$ 1.619,20.

Picolés – Sem o carrinho de salgadinhos, Lucilene tem ajudado seu marido, Aparecido da Silva, de 49 anos, a vender sorvetes. Ele possui um carrinho e tenta sobreviver vendendo picolés, adquiridos de uma empresa de Toledo, mas também foi impedido de comercializar em frente ao Ciscopar. Na tarde desta segunda-feira, 9, eles estavam em frente ao Banco de Sangue, próximo ao Ciscopar. Ela relata que o marido tem alguns problemas de saúde. “Ele tem problemas psicológicos e já passou pelo CAPS-2. Estamos tentando aposentá-lo, mas está difícil. No dia 18 de setembro, vamos tentar conseguir, porque ele não tem condições de trabalhar. Eu trabalhei 12 anos em um apartamento. Tive que sair porque ele estava muito mal, com depressão, e tive que sair do serviço. Há algum tempo, ele pegou uma bactéria e ficou 40 dias internado”.

Aparecido disse que quer ajudar sua esposa vendendo picolés, mas não está sendo fácil. Em um dia produtivo, eles conseguem ganhar R$ 80,00. “Estou tentando. Não é fácil, sou analfabeto e voltei a estudar recentemente. Pediram para eu não vender sorvetes em frente ao Ciscopar, então me mudei para este local, nas proximidades do Banco de Sangue. Até agora, não me pediram para ter alvará, tudo está no nome da minha esposa”, afirma.

Alvarás – Os custos envolvidos na obtenção do alvará e na regularização podem ser um grande obstáculo. Embora a emissão do alvará em si possa ter um custo acessível, há outras despesas que o trabalhador precisa enfrentar, como taxas municipais e, em alguns casos, a necessidade de fazer adequações no veículo ou carrinho de venda para cumprir com as normas sanitárias e de segurança. Para trabalhadores de baixa renda, esses gastos adicionais podem ser inviáveis.