Imagem ilustrativa de câmeras corporais adquiridas pela PMSC. Foto: Secom/Governo de Santa Catarina

Na última terça-feira (19 de março), o superintendente da Sexta Inspetoria de Controle Externo (6ª ICE) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), conselheiro Fabio Camargo, e uma equipe de auditores da unidade realizou visita técnica a um dos quarteis da Polícia Militar do Paraná (PM-PR) em Curitiba para avaliar as câmeras corporais que serão utilizadas pelos membros da corporação a partir deste ano.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp-PR) adquiriu, por meio de licitação, 300 equipamentos do tipo por pouco mais de R$ 1 milhão. Até o momento, 15 deles já foram entregues pela empresa vencedora do certame para a fase de testes prevista para durar 90 dias. O restante deve chegar na primeira quinzena de abril.

De acordo com a pasta, as câmeras serão distribuídas na Região Metropolitana de Curitiba e em municípios do interior do Estado para serem utilizadas pelos PMs no policiamento ostensivo, acopladas a seus uniformes. A secretaria deve publicar, em breve, normativa para delimitar a forma com que as câmeras devem ser utilizadas em serviço pelos policiais.

A visita técnica realizada pela 6ª ICE serviu para que o TCE-PR conhecesse com mais detalhes os aparelhos já entregues e os contratos firmados pela Sesp-PR para aquisição dos equipamentos. A atividade da inspetoria está alinhada a três eixos: avaliar o atendimento aos requisitos exigidos no processo de contratação; verificar a entrega dos equipamentos e a conformidade às especificações técnicas; e confirmar a existência de estrutura física e logística e a base normativa para garantir a operação das câmeras corporais.

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Fonte: Assessoria de Comunicação do TCE-PR