Cidadãos de bem que participaram democraticamente das manifestações do dia 08 de janeiro em Brasília, sob infundadas acusações, estão sendo “cassados” pelo STF aqui no ‘Velho Oeste’ do Paraná.
Três paranaenses do Oeste estão na mira do STF I
Entre eles, dois são moradores da Nova Santa Rosa e uma é moradora de Marechal Cândido Rondon. A determinação é da 1ª Promotoria de Justiça do MP daquela Comarca, que encaminhou ao Gaeco de Foz do Iguaçu a noticia de fato, apontando que os moradores, que são servidores públicos, tiveram participação nas invasões ocorridas na Capital Federal.
Três paranaenses do Oeste estão na mira do STF II
Como o Brasil está sob o comando de uma nova Constituição, ditada pelo “Foro de São Paulo”, que elegeu o novo presidente Alexandrinho de Morrais”, que por consequência nomeou “um sem-dedo e 11 ladrões”, vamos esperar o quê?
Sessão extraordinária nessa sexta-feira
A presidência da Câmara de Toledo está convocando os vereadores parasessão extraordinária a ser realizada no dia 14 de julho de 2023, sexta-feira, com início às 14 horas, para deliberar sobre 11 projetos de lei (44, 83, 85, 87, 88, 101, 103, 106, 111, 112 e 113).
STF valida Estatuto Geral das Guardas Municipais
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 30/6, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5780.
A Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil (AGTBrasil), autora da ação, questionava, entre outros pontos, a atribuição de atividade fiscalizadora de trânsito às guardas municipais prevista no estatuto (Lei Federal 13.022/2014).
Normas gerais
O relator, ministro Gilmar Mendes, explicou que a lei federal apenas estabelece normas gerais da organização, instituição e exercício das guardas municipais, o que se insere na competência da União. Segundo ele, a legislação preserva a autonomia dos municípios, pois deixa a cargo de cada um a criação das guardas municipais e a definição de sua estrutura e funcionamento, desde que observadas as normas gerais.
Trânsito
Quanto ao poder de polícia de trânsito, o ministro observou que ele pode ser amplamente desempenhado pelo Município e, se necessário, delegado, conforme previsão do Código de Trânsito Brasileiro. Também não há impedimento para que a Guarda Municipal exerça funções adicionais às previstas constitucionalmente, como a fiscalização do trânsito.
Gripe aviária
A câmara de Sanidade Agropecuária do Programa Oeste em Desenvolvimento – POD reuniu nessa quarta-feira, a maioria das autoridades do setor, para tratar do risco iminente da chegada da gripe aviária em granjas comerciais do Oeste do Paraná e os inevitáveis impactos econômicos negativos dessa situação estiveram no centro dos debates do encontro promovido pela Câmara de Sanidade Agropecuária do Programa Oeste em Desenvolvimento (POD) ocorrido nessa quarta-feira (12).
Gripe aviária
O evento foi realizado no auditório do Edifício Luis Brandalize em Cascavel, prestigiado por representantes do poder público e do setor produtivo de toda a região.
Gripe aviária
Toledo, como sendo o maior VBP, não só do Oeste, mas de todo o Paraná, se fez representar pelo prefeito e presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), Beto Lunitti. Também estiveram presentes o vice-presidente do POD e diretor-presidente da Frimesa Cooperativa Central, Elias José Zydek, o presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar), Inácio Kroetz, o consultor de legislação sanitária da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Antônio Poloni e o diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Cesar Martins.
Gripe aviária
O Oeste do Paraná que tem um VBP na ordem de R$ 43 bilhões, dos quais cerca de R$ 12 bi vêm da produção de aves, fez ver a necessidade de se cuidar da sanidade no campo e provocou o Governo do Estado a implementar diversas medidas que hoje representam um diferencial para a nossa economia, sobretudo a voltada à exportação.
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