O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, na noite desta terça-feira (8), por maioria, deferir o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado nas eleições de 2026. O resultado foi proclamado ao final da sessão presidida pelo desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.
A decisão rejeitou as impugnações apresentadas contra a candidatura e acompanhou o entendimento da relatora, juíza Vanessa Jamus Marchi, que votou pela elegibilidade de Dallagnol. O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado favoravelmente ao registro.
O ponto central do julgamento foi saber se a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em 2023 cassou o mandato de deputado federal de Dallagnol em razão de fatos relacionados à sua saída do Ministério Público Federal, produziria automaticamente efeitos sobre a eleição de 2026.
Para a maioria do TRE-PR, não. Prevaleceu o entendimento de que as condições de elegibilidade devem ser examinadas a cada eleição e que fatos posteriores podem modificar a situação jurídica do candidato. Pesou ainda o fato de os procedimentos disciplinares considerados no julgamento anterior terem sido posteriormente arquivados, extintos ou encerrados sem punição.
Em síntese, o TRE-PR entendeu que a decisão de 2023 permanece válida em relação à eleição de 2022, mas não estabeleceu uma inelegibilidade automática que impeça Dallagnol de disputar o Senado em 2026.
Multa de R$ 100 mil
O julgamento, porém, trouxe uma decisão desfavorável a Dallagnol em outro ponto. Conforme proclamado durante a sessão, ele foi condenado ao pagamento de multa de R$ 100 mil por litigância de má-fé, relacionada à juntada aos autos de documentação contendo informações fiscais e bancárias sigilosas do ministro do STF Cristiano Zanin.
O episódio já havia provocado reação de Zanin, que pediu providências ao TRE-PR depois que documentos contendo dados protegidos por sigilo foram anexados ao processo. O tribunal chegou a determinar sigilo sobre esse material.
A punição, contudo, foi tratada separadamente da análise da elegibilidade e não impediu o deferimento da candidatura.
Assim, ao final da sessão desta terça-feira, o resultado político e eleitoral mais importante foi: Deltan Dallagnol teve o registro deferido pelo TRE-PR e, neste momento, está autorizado pela Justiça Eleitoral paranaense a disputar uma das vagas do Paraná ao Senado em 2026.
A decisão ainda pode ser objeto de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
