Por Marcos Antonio Santos
“Todos devem manter notas fiscais dos produtos expostos à venda”, diz coordenadora do Procon/Toledo
O Procon-PR, em um trabalho conjunto com os Procons Municipais do Estado, emitiu na semana passada uma recomendação administrativa para distribuidoras, bares, restaurantes e outros estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas direta ou indiretamente a consumidores, dentro do contexto de fiscalização contra metanol.
O Procon alerta que o consumidor deve ficar atento e não adquirir bebidas alcoólicas em locais que vendem produtos abaixo do preço ou sem o fornecimento de nota fiscal. Além disso, as empresas devem ficar atentas ao manuseio dos produtos servidos aos clientes, não esquecendo que o Código do Consumidor estabelece a responsabilidade solidária e objetiva.
A coordenadora do Procon de Toledo, Janice Finkler, disse que o tema é de grande relevância e exige atenção tanto dos comerciantes quanto dos consumidores. “O Procon Paraná, em conjunto com os fóruns estaduais, emitiu uma recomendação oficial direcionada a todos que revendem bebidas alcoólicas — como bares, lanchonetes, distribuidores e comércios em geral”, afirma.
Fiscalização em andamento:
Conforme Janice, em Toledo, já está em curso uma operação de fiscalização. O município possui cerca de 800 estabelecimentos ativos que comercializam bebidas alcoólicas, entre varejistas e quase 50 distribuidoras. “Todos devem manter notas fiscais dos produtos expostos à venda. Caso contrário, os itens devem ser retirados imediatamente das prateleiras. A fiscalização é estadual, ocorrendo simultaneamente em diversas cidades do Paraná, com o apoio de todos os Procons municipais”.
Principal orientação:
Os comerciantes devem adquirir bebidas alcoólicas apenas de fornecedores legalmente constituídos, que possuam CNPJ e emitam nota fiscal. A compra de produtos do comércio informal deve ser evitada, pois é essencial garantir a rastreabilidade desses produtos.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece a responsabilidade solidária em toda a cadeia de consumo. Isso significa que, caso o produto apresente algum problema, o comerciante também poderá ser responsabilizado.
Como o consumidor pode ajudar?
Exigindo a nota fiscal ao comprar bebidas. Quando o consumidor cobra a nota, o comerciante também se vê obrigado a exigir nota de seu fornecedor, promovendo uma cadeia de comércio legal e segura.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre bebidas falsificadas?
De acordo com o artigo 18 do CDC, o fornecedor (incluindo o fabricante, distribuidor e comerciante) é responsável pela qualidade e segurança dos produtos colocados no mercado.
Pontos principais:
- O comerciante não pode vender produtos falsificados, adulterados ou sem procedência identificada.
- Produtos sem rótulo, sem identificação do fabricante ou com data de validade vencida são considerados impróprios para consumo.
- Colocar esse tipo de produto à venda é ilegal e coloca a saúde do consumidor em risco.
- A responsabilidade é solidária: tanto o fabricante quanto o comerciante podem ser responsabilizados.
Problema grave: bebidas falsificadas no Brasil
- Casos recentes de adulteração com metanol, substância tóxica e altamente perigosa, acenderam um alerta nacional.
- Segundo dados divulgados na mídia, quase 40% das bebidas alcoólicas no Brasil podem ser falsificadas — um número extremamente preocupante.
- Isso reforça a necessidade de fiscalização contínua e rigorosa, especialmente em nível regional.
Como o consumidor pode identificar e denunciar?
O consumidor deve estar atento a sinais de falsificação, como:
- Rótulo com erros de ortografia ou aparência malfeita.
- Ausência de informações obrigatórias (CNPJ do fabricante, lote, validade).
- Cor ou cheiro incomuns.
Importante:
Mesmo que o cheiro esteja estranho, não cheire o produto suspeito!
O contato com substâncias como o metanol pode causar intoxicação grave. Na dúvida, leve o produto lacrado a um dos órgãos competentes.
Onde denunciar bebidas suspeitas?
O consumidor pode e deve denunciar aos seguintes órgãos:
- Procon
- Vigilância Sanitária
- Polícia Civil
“Esses órgãos estão atuando de forma conjunta para investigar e coibir a venda de bebidas adulteradas. Denúncias ajudam a identificar fornecedores ilegais e proteger a população”, esclarece Janice Finkler.
