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As perspectivas do servidor público municipal para se aposentar poderão ficar complicada e distante. Muitos terão que trabalhar por mais tempo e contribuir mais ao longo dos próximos anos. A administração municipal de Toledo apresentou no auditório da Prefeitura, nessa segunda-feira, 18, para a diretoria do Sindicato SerToledo e aos vereadores, a reforma da previdência que afeta diretamente os servidores, a chamada Emenda Constitucional nº 103/2019 aos RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

A secretária-geral do SerToledo, Marlene da Silva lembra que nunca necessitou até agora, do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (Fapes),  que a única expectativa é a aposentadoria. E ressalta o déficit do Fapes. “Hoje, nenhum servidor vislumbra a aposentadoria dentro do serviço público. Vamos fazer um amplo debate e espero que tenhamos audiências públicas, porque gostaríamos que os vereadores conhecessem a história que move as aposentadorias dos servidores e o déficit de mais de R$ 640 milhões do Fapes, e esse valor é do servidor público que contribuiu, e na época a gestão pública retirou”.

Segunda ela, o servidor todo o mês contribui com 14% do seu salário, já descontado da folha de pagamento. “Tem servidor que paga quase R$ 1 mil mensais para o fundo de aposentadoria, e a cada tempo vão tirando mais, e o servidor não sabe quando de fato irá se aposentar. Não gostaria de pagar esse valor de maneira nenhuma. Gostaria de ser livre, ter a minha opção de contribuição, sim ou não, por algo que dificilmente irei usufruir”.

Marlene da Silva espera que o SerToledo participe das regras de transição dessas mudanças do fundo de aposentadoria, e que se possa fazer uma discussão ampla. “Mexer com o fundo de previdência dos servidores, é mexer politicamente com a vida dessas pessoas. Precisamos fazer os enfrentamentos necessários, e que possamos ser ouvidos, e estamos abertos para fazer todas as discussões. O que for decidido, infelizmente, nós não seremos contrários. Mas, o que pudermos reverter em vantagem para o servidor, lutaremos por isso”, afirma.

A secretária-geral juntamente com a diretoria e a Assessoria Jurídica do Sindicato irão agora procurar alternativas para que o servidor público não seja prejudicado com as mudanças de regras das aposentadorias apresentadas pelo Poder Público Municipal.  

Para os atuais aposentados continua da mesma forma, para os ativos haverá um plano de transição e os novos servidores terão novas regras da União. Segundo a Diretora-Executiva do Toledoprev, Roseli Fabris Dalla Costa, o novo cálculo de aposentadoria é complexo e individualizado. “Temos que somar a idade do servidor mais uma pontuação. Em 2028 teremos uma tabela fixa, o professor, por exemplo, terá que chegar a 100 pontos, não professor 105 pontos. O que vai determinar a idade da aposentadoria é o tempo de contribuição somado. Em 2019, ano da reforma, com 35 anos de contribuição mais 61 anos de idade fecharíamos 96 pontos. Em 2022, são 99 pontos. Se o servidor tiver 40 anos de contribuição, ele pode se aposentar com 59 anos. Ainda tem o pedágio, no caso do homem precisa ter 60 anos de idade. 20 anos por tempo de serviço e cinco anos no cargo, e terá que pagar um pedágio de 100% se tiver faltando o tempo”, explica.

O município irá encaminhar um Projeto de Lei da reforma da previdência para a Câmara de Vereadores. O PL será analisado pelas comissões e passará pelo rito de discussões antes da votação.

NÚMEROS

3286 servidores ativos (dezembro de 2020)

1087 aposentados

141 pensionistas

4514 total

R$ 640 milhões de déficit do RGPS (Regime Geral de Previdência Social)  nos próximos anos

Aporte municipal ao Fapes, em 2021, R$ 29,6 milhões. Projeção para 2039, R$ 99,2 milhões

14%: alíquota destinada pelo servidor ao Fapes

Fonte: Assessoria de Imprensa do SerToledo