Reunião nesta quinta-feira (18), na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito, alinhou aplicação do Decreto nº 1.078/2025 na rede municipal de saúde

A equipe de gestão da Secretaria da Saúde de Toledo (SMS) se reuniu, nesta quinta-feira (18), na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito, com representantes do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e da Associação Médica de Toledo (AMT). O encontro, conduzido pelo prefeito Mario Costenaro, teve como objetivo alinhar os termos do Decreto nº 1.078/2025, que estabelece regras para a emissão de atestados médicos na rede municipal de saúde, com o departamento jurídico do conselho.

CRM favorável – O assessor jurídico do CRM-PR, Rafael Bulgakov Rodrigues, explicou que o decreto está alinhado à Recomendação CRM-PR nº 01/2025, que trata da emissão de declarações e atestados médicos no âmbito da saúde pública. Segundo ele, a normativa busca proteger o exercício profissional e dar respaldo aos médicos da rede municipal. Rafael acrescentou que a medida tem como objetivo evitar constrangimentos aos profissionais. “Tem a intenção de evitar que os médicos sejam coagidos a darem atestados com informações inverídicas”, disse.

Ainda conforme o assessor jurídico, o decreto traz reflexos diretos na atuação dos profissionais e na documentação produzida pelas unidades de saúde. “Para a atividade dos médicos, o decreto municipal traz mais segurança na atuação, sabendo que os profissionais da saúde estarão subsidiados e garantidos pelo município”, afirmou. Ele ressaltou também o impacto na saúde pública. “O acréscimo à saúde municipal é a confiança da documentação produzida no âmbito hospitalar e das unidades de saúde”, completou.

Transparência e capacitações – O diretor técnico do Pronto Atendimento Municipal (PAM/Mini Hospital) Doutor Jorge Milton Nunes, Julio Cesar Fabris, explicou que o foco do decreto é dar transparência às indicações de atestados médicos e declarações de comparecimento. “A ideia inicial é trabalhar para transparecer as indicações de atestado médico ou de declaração de comparecimento”, afirmou, destacando que o setor jurídico do CRM-PR emitiu parecer favorável ao decreto.

Julio Cesar informou ainda que, a partir do alinhamento institucional, estão previstos encaminhamentos voltados à orientação dos profissionais. “Em parceria com o CRM-PR, vão ser trabalhadas palestras e capacitações, com aprovação da presidência da entidade”, informou. 

Sobre a rotina das unidades de saúde, o diretor técnico relatou que há uma demanda frequente por atestados. “O que temos observado é muitas pessoas procurando as unidades de saúde e a urgência e emergência para emissão de atestados médicos”, afirmou. 

Ele explicou que o decreto não impede a emissão do documento quando houver indicação clínica. “O atestado médico, quando houver indicação, será mantido, mas quando o médico observar que a declaração é a indicada, é nesse sentido que a estaremos trabalhando”, concluiu.

Também estiveram presentes ao evento: a secretária da Saúde, Adriane Monteiro; o chefe de Gabinete, Reinaldo Sales; o presidente da AMT, Ely Brond de Carvalho; e o delegado da Regional de Toledo do CRM-PR, Afrânio Davidoff.

Fonte: Secom/Pref. de Toledo