Por Marcos Antonio Santos
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 15.300.312,90 ao município de Toledo no mês de agosto. Desse total, R$ 13.578.473,10 foram oriundos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo que representa cerca de 25% das receitas totais paranaenses. O repasse líquido do ICMS foi de R$ 13.578.473,10.
O valor referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi de R$ 1.419.953,32. Os royalties do petróleo (R$ 25.916,49) e os recursos do Fundo de Exportação (R$ 275.969,99) também foram transferidos ao município.
Em 2024, do total repassado a Toledo até esta quarta-feira, dia 4, R$ 163.158.236,02 (repasse líquido), R$ 111.824.416,72 (repasse líquido) foram provenientes do ICMS, que representa aproximadamente 25% das receitas totais.
O IPVA de 2024 contribuiu com R$ 49.629.611,63. Os royalties do petróleo (R$ 97.128,30) e os recursos do Fundo de Exportação (R$ 1.607.079,37) também foram transferidos ao município.
As transferências de recursos para as cidades são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) e seguem as regras constitucionais. Em Toledo, esse índice é de 0,01696837419491. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente à alteração.
Em 2023, durante todo o ano, Toledo recebeu repasses líquidos estaduais no valor de R$ 213.928.084,17, sendo R$ 160.434.545,47 referentes ao ICMS, R$ 1.606.664,78 ao Fundo de Exportação, R$ 135.612,65 aos royalties do petróleo e R$ 51.751.261,27 ao IPVA.
ICMS – valor referente à cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município. Valor líquido, já deduzidos 20,00% para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e eventuais valores dados como garantia.
Fundo de Exportação – cota-parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de estados exportadores. O valor divulgado corresponde ao valor líquido, já descontados FUNDEB e PASEP.
Royalties do Petróleo – cota-parte dos royalties, como compensação financeira pela produção de petróleo, conforme a Lei 7.990/89.
IPVA – repasse correspondente aos veículos licenciados no município (50%), sem a dedução do FUNDEB. Não se fundamenta no Índice do FPM.
