Por Marcos Antonio Santos
O município de Toledo receberá o valor lançado de R$ 103.022.341,36, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2024. Valor superior em 6,8% na comparação com 2023, quando o Estado lançou de valores do IPVA ao município de Toledo, R$ 96.424.388,87.
“A Constituição Federal prevê 50% para o município onde estão licenciados os veículos. Conforme se arrecada, o Estado é obrigado a passar os valores no dia seguinte de acordo com o número de veículos. É bem simples esse cálculo: 50% do pagamento do IPVA vem para o município”, explica o diretor de Receita, da Secretaria Municipal da Fazenda, Jaldir Anholeto.
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ESTADO –“Assim que o cidadão paga e entra o recurso no caixa do Estado, é repassado para o município”, enfatiza Anholeto.
De acordo com Jaldir Anholeto, do total de R$ 103 milhões, dois setores recebem uma porcentagem maior. “ Desse valor, 15% são destinados a Saúde e 25% para a Educação. O restante é recurso livre”. Dos R$ 103 milhões, a Saúde tem direito a receber R$ 15,4 milhões e a Educação R$ 25,7 milhões.
A Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná sempre informam sobre a inadimplência referente ao IPVA, que nos últimos anos foi em média de 14%, o que totaliza mais de R$ 900 milhões não recolhidos aos cofres públicos. “Claro que temos a inadimplência. Mas há parcelamento da dívida ativa do IPVA, que o Estado faz conforme vai sendo quitado o repasse ao município”, afirma Jaldir Anholeto.
Segundo o Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro, os municípios além do IPVA, também têm direito a receberem do governo do Estado, repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS, Fundo de Exportações e Royalties do Petróleo. Desses repasses, o município de Toledo recebeu em 2023 um valor líquido de R$ 213.928.084,17.
ICMS – Valor referente a cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município. Valor Líquido já deduzidos 20% para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação, e eventuais valores dados como garantia.
IPVA – Repasse correspondente aos veículos licenciados no Município (50%) sem a dedução do FUNDEB. Não se fundamenta no Índice do FPM.
FROTA – No município de Toledo, 73.246 veículos estão tributados, de uma frota, segundo o Detran/PR de 120.911 veículos cadastrados até novembro de 2023.
De acordo com os dados da Receita Estadual, o Paraná conta com uma frota tributada de 4,69 milhões de veículos, distribuída pelos 399 municípios, que devem recolher um montante total de R$ 6,4 bilhões em IPVA neste ano.
COMO PAGAR O IPVA – O governo do Paraná reforça que o sistema de pagamento é online. Os contribuintes não receberão boleto em casa ou qualquer tipo de correspondência.
As guias de pagamento devem ser emitidas pelo portal do IPVA no site da Secretaria de Fazenda. A emissão é liberada a partir do ano que vem.
Confira o calendário de vencimento do IPVA 2024, no Paraná
Final da placa – data de pagamento à vista (com 6% de desconto)
1 e 2 – 17/01/2024
3 e 4 – 18/01/2024
5 e 6 – 19/01/2024
7 e 8 – 22/01/2024
9 e 0 – 23/01/2024
Final da placa – datas de pagamento das cinco parcelas (sem desconto)
Fonte: Detran
