Governo do Estado repassou em janeiro o total de R$ 31,8 milhões à Prefeitura de Toledo, dos quais R$ 19,6 milhões são referentes ao IPVA dos veículos emplacados na cidade

Por Fernando Braga

No Paraná, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) repassou R$ 1,81 bilhão aos municípios do Estado no mês de janeiro. O dinheiro é referente à cota dos municípios nos impostos arrecadados pelo Estado e será revertido em investimentos nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.

Do valor total repassado no primeiro mês de 2023, mais de R$ 1,12 bilhão foram oriundos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em razão dos pagamentos à vista e da primeira parcela do ano de 2023.

Outros R$ 682,5 milhões foram referentes ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Além disso, também foram destinados recursos do fundo de exportação (R$ 7,74 milhões) e royalties do petróleo (R$ 228 mil) arrecadados pelo Estado, cuja transferência aos municípios é constitucional.

Toledo foi a 9ª cidade com o maior repasse no Estado. Dos R$ 31.810.178,69 repassados à Prefeitura de Toledo, R$ 19.620.728,51 são referentes ao IPVA.

MUNICÍPIOS – As cidades que mais receberam repasses absolutos neste mês foram Curitiba (R$ 347,9 milhões), Londrina (R$ 79,8 milhões), Maringá (R$ 74,3 milhões), Araucária (R$ 61,1 milhões), Cascavel (R$ 56,9 milhões), São José dos Pinhais (R$ 55,7 milhões), Ponta Grossa (R$ 49,7 milhões), Foz do Iguaçu (R$ 36,4 milhões), Toledo (R$ 31,8 milhões) e Guarapuava (R$ 27,2 milhões).

IPVA – Trata-se de um imposto obrigatório para todos os tipos de veículos, exceto para os fabricados há mais de 20 anos ou os que obtiveram isenção, como os adquiridos por pessoas com deficiência, por exemplo. Além disso, é preciso estar com o IPVA em dia para conseguir licenciar o carro e circular de forma regular.

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação dos estados. Contudo, o imposto é repartido com os municípios nos quais os veículos estão registrados. Primeiramente, são descontadas as destinações constitucionais, como o Fundeb, do valor total arrecadado. Em seguida, o restante é dividido de maneira igual: 50% vai para os municípios e os outros 50% fica com o Estado.

Diferentemente do que muitas pessoas imaginam, não há obrigação do dinheiro ser convertido em ações para o trânsito ou manutenção das vias. A porcentagem retida pelos estados e municípios compõe o orçamento anual de cada um e, dessa forma, é utilizada nas diversas áreas de atuação dos entes, saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.