Paço Municipal. Foto: Fábio Ulsenheimer/Secom

Da Redação

Os municípios brasileiros recebem nesta terça-feira (20) cerca de R$ 986 milhões referentes à segunda parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos primeiros dez dias do mês. 

O montante é 11,49% superior ao que as prefeituras receberam no mesmo período de abril do ano passado — R$ 885 milhões, aproximadamente. Descontada a inflação, o crescimento é de 4,75%. Os dados são Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Economia.

Esse segundo decêndio veio maior do que a previsão e maior também do que o mesmo decêndio no ano passado, demonstrando que está havendo uma arrecadação interessante, sobretudo de IR pela União, fazendo com que o valor do FPM seja um pouco maior para os municípios.

O que é o FPM?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (decêndio), 22,5% do que arrecada com o IR e com o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores.

Os gestores municipais devem ficar atentos, pois se não estiverem com as obrigações junto à União em dia, poderão ter o repasse congelado nas contas bancárias. 

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Valores

O valor que o município de Toledo recebe nesta terça-feira é de R$ 425.399,81. Confira a seguir os valores repassados a outras cidades da região:

Cascavel – R$ 472.666,84

Marechal Cândido Rondon – R$ 259.966,69

Assis Chateaubriand – R$ 189.066,64

Municípios menores, como Ouro Verde do Oeste, Quatro Pontes, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu e Tupãssi, irão receber R$ 70.900,05 cada.