Da Redação

Município registra redução de 23% no repasse do IPVA

O município de Toledo recebeu do Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, R$ 33.516.020,22 em janeiro de 2026. Com a soma do repasse bruto do ICMS, o valor total chega a R$ 37.511.396,79. Oficialmente, a Secretaria da Fazenda informa o montante de R$ 33,5 milhões.

Janeiro

Do total repassado, R$ 19.976.882,91 foram oriundos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – repasse bruto, e R$ 15.981.506,34 correspondem ao repasse líquido.

ICMS

O valor refere-se à cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município (IPM). O repasse líquido já considera a dedução de 20% destinados ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –, além de eventuais valores utilizados como garantia. O ICMS representa cerca de 25% das receitas totais do Paraná.

Outros repasses

O valor referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi de R$ 17.309.007,27.
Em janeiro de 2025, o repasse do IPVA havia sido de R$ 21.331.677,21, o que representa uma redução de 23,25%, equivalente a R$ 4.022.669,94. A diminuição está relacionada à redução do valor do IPVA promovida pelo Governo do Paraná.

A queda no repasse do IPVA ao município de Toledo está relacionada às medidas adotadas pelo Governo do Paraná para redução da carga tributária sobre os proprietários de veículos, incluindo a diminuição da alíquota do imposto e ajustes na base de cálculo. A política estadual teve como objetivo aliviar o custo para os contribuintes, especialmente diante do cenário econômico recente, mas, como consequência, resultou em menor arrecadação e repasse aos municípios, que recebem constitucionalmente 50% do valor arrecadado com o tributo.

Os royalties do petróleo somaram R$ 13.786,67, enquanto os recursos do Fundo de Exportação chegaram a R$ 211.719,94, também transferidos ao município.

2025

Ao longo de todo o ano de 2025, Toledo recebeu R$ 241.520.972,46 em repasses líquidos estaduais. Considerando os valores brutos, o total alcançou R$ 286.601.924,76.

Sendo:

• R$ 180.323.810,27 referentes ao ICMS (repasse líquido);
• R$ 225.404.762,57 referentes ao ICMS (repasse bruto);
• R$ 58.410.366,23 provenientes do IPVA;
• R$ 161.083,60 em royalties do petróleo;
• R$ 2.625.712,36 oriundos do Fundo de Exportação.

Legislação

As transferências de recursos para os municípios são realizadas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) e seguem regras constitucionais. Em Toledo, o índice é de 0,01738153366642. Os índices são calculados anualmente com base em critérios definidos por leis estaduais, e qualquer ajuste passa a valer no ano subsequente.