Da Redação
Transferências estaduais ao município recuaram R$ 1,25 milhão no mês. No acumulado de 2026, Toledo já recebeu R$ 200,6 milhões, mas a redução do IPVA continua impactando as receitas municipais
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), repassou R$ 15.562.778,07 ao município de Toledo durante outubro de 2026. O valor representa uma redução de 7,48% em relação ao mesmo mês de 2025, quando foram transferidos R$ 16.821.707,12.
A diferença corresponde a R$ 1.258.929,05 a menos nos cofres municipais. A queda foi influenciada principalmente pela diminuição dos repasses do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que registrou retração de 41,50%, e pelo recuo de 4,25% nas transferências do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os dados mostram os efeitos da redução da alíquota do IPVA no Paraná, que passou de 3,5% para 1,9% em 2026, diminuindo o valor pago pelos proprietários de veículos e o volume de recursos provenientes desse tributo destinados aos municípios.
ICMS: Toledo recebeu R$ 639 mil a menos em outubro
A principal fonte das transferências estaduais continua sendo o ICMS.
Em outubro de 2026, Toledo teve direito a R$ 18.013.648,90 de ICMS bruto. Após a dedução de 20% destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse líquido ficou em R$ 14.410.919,13.
Em outubro de 2025, o valor bruto havia sido de R$ 18.812.707,01 e o líquido, de R$ 15.050.165,62.
Portanto, houve uma redução de R$ 639.246,49 no ICMS líquido recebido pelo município, equivalente a 4,25%.
Apesar da queda mensal, o índice de participação de Toledo na distribuição do ICMS estadual apresentou crescimento entre os dois exercícios, passando de 0,01708651676086, em 2025, para 0,01738153366642, em 2026, aumento relativo de aproximadamente 1,73%.
Esse índice estabelece a participação do município na arrecadação do ICMS distribuída pelo Estado.
IPVA: redução de 41,50% representa R$ 636 mil a menos
O impacto mais expressivo, proporcionalmente, ocorreu no IPVA.
Em outubro de 2025, Toledo recebeu R$ 1.533.532,45 provenientes desse imposto. No mesmo mês de 2026, o repasse caiu para R$ 897.101,30.
A diferença foi de R$ 636.431,15, uma redução de 41,50%.
A diminuição está relacionada à mudança na legislação tributária do Paraná, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em setembro de 2025.
Com a nova regra, a alíquota aplicada à maior parte dos automóveis, motocicletas e caminhonetes passou de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal dos veículos.
Na prática, um automóvel avaliado em R$ 50 mil, que pagava R$ 1.750 em 2025, passou a ter um imposto de R$ 950 em 2026, sem considerar eventuais descontos por pagamento antecipado.
A alteração representa uma economia de aproximadamente 45,7% no imposto para os contribuintes abrangidos pela redução da alíquota.
Entretanto, também provoca reflexos nas finanças municipais, pois, conforme determina a Constituição Federal, 50% da arrecadação do IPVA pertencem ao município onde o veículo está licenciado.
A redução dos repasses não acompanha necessariamente a mesma proporção da diminuição da alíquota, uma vez que fatores como calendário de pagamentos, inadimplência e composição da frota também influenciam os valores arrecadados.
Comparativo dos repasses de outubro de 2025 e 2026
| Origem | Outubro/2025 | Outubro/2026 | Variação |
|---|---|---|---|
| ICMS bruto | R$ 18.812.707,01 | R$ 18.013.648,90 | -4,25% |
| ICMS líquido | R$ 15.050.165,62 | R$ 14.410.919,13 | -4,25% |
| IPVA | R$ 1.533.532,45 | R$ 897.101,30 | -41,50% |
| Fundo de Exportação | R$ 224.118,58 | R$ 241.777,24 | +7,88% |
| Royalties do petróleo | R$ 13.890,47 | R$ 12.980,40 | -6,55% |
| Total líquido | R$ 16.821.707,12 | R$ 15.562.778,07 | -7,48% |
O total líquido considera o ICMS após as deduções, acrescido do IPVA, Fundo de Exportação e royalties do petróleo.
Acumulado de 2026 ultrapassa R$ 200 milhões
Segundo os dados atualizados em 5 de novembro de 2026, Toledo já recebeu R$ 200.627.617,73 em transferências estaduais líquidas.
O ICMS representa a maior parcela desses recursos, com R$ 158.516.599,61 líquidos, enquanto o IPVA soma R$ 39.555.185,59.
Os demais valores são provenientes do Fundo de Exportação, que acumula R$ 2.411.148,65, e dos royalties do petróleo, com R$ 144.683,88.
Considerando o ICMS bruto, antes das deduções destinadas ao Fundeb, o valor correspondente a esse imposto alcança R$ 198.145.749,31.
Ao substituir o ICMS líquido pelo bruto no cálculo geral, a soma dos valores chega a R$ 240.256.767,43. Esse montante, entretanto, não representa o dinheiro líquido disponibilizado aos cofres municipais.
IPVA acumula perda superior a R$ 16,5 milhões na comparação de referência
Um levantamento dos dados de janeiro a outubro de 2025 aponta que Toledo havia recebido R$ 56.129.329,12 em repasses do IPVA naquele período.
Em 2026, o acumulado informado até 5 de novembro soma R$ 39.555.185,59.
A diferença nominal entre os dois levantamentos é de R$ 16.574.143,53, equivalente a uma redução indicativa de 29,53%.
No ICMS, o comportamento é diferente. O acumulado líquido de referência de janeiro a outubro de 2025 foi de R$ 148.513.519,68, enquanto os dados atualizados de 2026 apontam R$ 158.516.599,61.
A diferença é positiva em R$ 10.003.079,93, aproximadamente 6,74%.
Já as transferências líquidas totais de janeiro a outubro de 2025 somaram R$ 206.912.109,81, diante dos R$ 200.627.617,73 informados até 5 de novembro de 2026.
Os comparativos acumulados são indicativos, pois o levantamento de 2025 corresponde ao fechamento de outubro, enquanto o de 2026 tem data de atualização em 5 de novembro. A comparação definitiva entre períodos idênticos depende da conferência dos valores diários no Portal da Transparência.
Outros repasses
Além do ICMS e do IPVA, o município recebeu em outubro R$ 241.777,24 do Fundo de Exportação, um crescimento de 7,88% em relação aos R$ 224.118,58 transferidos no mesmo mês de 2025.
Já os royalties do petróleo totalizaram R$ 12.980,40, contra R$ 13.890,47 no ano anterior, redução de 6,55%.
Embora representem valores menores diante das transferências de ICMS e IPVA, esses recursos também integram as receitas constitucionais destinadas à administração municipal.
Legislação e distribuição dos recursos
As transferências estaduais aos municípios obedecem às regras previstas na Constituição Federal e na legislação do Paraná.
No caso do ICMS, a distribuição considera o Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado anualmente com base em critérios legais e aplicado ao exercício seguinte.
O valor líquido informado pela Secretaria da Fazenda já considera a retenção de 20% do ICMS destinada ao Fundeb, além de eventuais valores dados como garantia.
No IPVA, o repasse corresponde a 50% da arrecadação relativa aos veículos licenciados em cada município, conforme a legislação.
Os recursos provenientes dessas transferências contribuem para o financiamento de serviços públicos e investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança e transporte.
Os dados detalhados estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência do Governo do Paraná.
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (Sefa)
