A Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal de Assistência Social promovem em agosto a XIII Conferência Municipal de Assistência Social. O evento irá acontecer na última sexta-feira (30) do mês, no centro Cultural Ondy Hélio Niederauer. O momento acontece a cada 2 anos. A ação visa atender Atender a periodicidade estabelecida na Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/1993 (LOAS) e na Lei Municipal nº 2003/2009 artigo 6º inciso XVI.
Além disso a Conferência também deve ser realizada para atender a convocação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS; Avaliar a situação da Política Municipal de Assistência Social na implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Toledo – Paraná; Aprovar as propostas elencadas pela Sociedade Civil e Poder Público acerca da Política de Assistência Social.
Na perspectiva de elaboração de diretrizes para a consolidação e o aprimoramento da Gestão do SUAS, função e provimento dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios, e o fortalecimento da participação e do controle social para a gestão democrática; Eleger na XII Conferência Municipal, o(a) Delegado(a) que participará da XII Conferência Estadual de Assistência Social.
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A Diretora do Departamento de Vigilância Socioassistencial da Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família e Conselheira de Assistência, Josieli de Fátima Vieira Magnus, faz um convite para a população participar das pré conferências e afirma a importância da conferência como um todo. “Nas pré conferências levantaremos um debate com os participantes e levantamos as propostas que serão encaminhadas para conferência. É um espaço democrático, por isso a importância da participação da população”, destaca.
Segundo a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Toledo (CMAS), Maria Inês B. Mânica, é de suma importância a realização da XIII Conferência Municipal Democrática de Assistência Social. “Este será um momento ímpar, para avaliarmos a Política de Assistência Social no âmbito do Município e deliberar sobre metas para os próximos anos, visando o aprimoramento do SUAS em Toledo”, relata Maria Inês.
“Para tanto, o CMAS Toledo, considerando o Informe 02/2019, do Movimento Social em defesa da Assistência Social como política pública, direito do cidadão e dever do Estado, que orienta sobre a realização da Conferência em nível nacional e considerando o informe 1/2019 do Conselho Estadual de Assistência Social que orienta sobre a Conferência Estadual, nos mobilizamos para a organização da Conferência Municipal”, salienta a Presidente.
Pré – Conferências
Para preparar a população participante, haverá 6 Pré – Conferências, onde serão apresentados os 3 eixos de discussão: 1) A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado; 2) Política Pública tem que ter financiamento público; 3) A participação popular garante a democracia e o controle social.
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CRAS I – 13/08/2019 – Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer – 14h
CRAS II – 13/08/2019 – Circo da Alegria – 8h30
CRAS III – 15/08/2019 – Certi – Coopagro – 8h30
CRAS IV – 14/08/2019 – USSF – 8h30
CRAS V – 16/08/2019 – Ceu das Artes – 8h30
Interior – Novo Sarandi – 13/08/2019 – Associação de Moradores – 14h
Programação da XIII Conferência
O evento inicia às 8h com credenciamento e coffee break, seguindo com a abertura oficial e composição da mesa de honra. Será realizado a apresentação da avaliação da execução das propostas da XII Conferência Municipal de Assistência Social de 2017.
A Dra. Esther Luíza de Souza Lemos irá realizar uma palestra com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”. Debates e apresentação cultural também farão parte do momento. A plenária final, será para apreciação e deliberação das propostas.
O encerramento das inscrições para Delegado Estadual e prazo final para entrega das moções. O evento deve encerrar com a eleição dos delegados para Conferência Estadual de Assistência Social e Apreciação e deliberação das moções. Serão três propostas prioritárias para encaminhamento ao Estado e três para Governo Federal
Fonte: Secom/ Pref. de Toledo
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