Por Marcos Antonio Santos
Os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, do município de Toledo, estão em defasagem desde 2016. Nesse período até 2022, os salários dos servidores de Toledo tiveram um reajuste total de 34,66%. A não atualização dos subsídios dos agentes políticos no período trouxe, e traz, diversas consequências e transtornos a administração, inclusive, em relação a outras categorias de servidores que não foram beneficiadas justamente por conta da defasagem do subsídio dos agentes políticos.
Uma dessas categorias, é dos médicos, que atuam no programa da Estratégia Saúde da Família (ESF). De acordo com a médica da Família e Comunidade, Mayara Angelica Bolson Salamanca, é possível a perda de funcionários da classe para a iniciativa privada caso não haja reajuste. E ela confirma que os salários estão defasados. “Sim. Os vencimentos de profissionais-chave da Estratégia de Saúde da Família encontram-se defasados, considerando ganho real diminuto e as vezes inexistente, apesar da recomposição anual, como devido ao Redutor Constitucional. O fato de não haver recomposição dos vencimentos, e na certeza de diminuição do valor nominal dos salários, haverá migração desses profissionais para outros setores, sejam privados, sejam públicos, para outros municípios, onde a sociedade está mais sensibilizada para essa questão. Entende-se que diminuição do salário não é congelamento; alguns profissionais chegaram a receber líquidos, em 2022, quase 7% a menos que em 2020, do que era de direito”, relata Mayara.
SUBSÍDIOS – O Projeto de Lei nº 90 de 2023, que “dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura 2025-2028”, e o Projeto de Lei nº 89 de 2023, que “dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o mandato 2025-2028”, ainda está tramitando na Câmara Municipal, porque não passou em votação de primeiro turno.
Para Mayara Bolson, os médicos têm acompanhado com angústia todo esse impasse. E afirma que para que os médicos possam ganhar mais, o salário do prefeito precisa ser reajustado. “No atual momento, é a saída mais justa para esses servidores, visto que muitos dos profissionais da ESF não apenas não recebem o que é de direito como têm seus vencimentos diminuídos. O projeto já sofreu duas derrotas na Câmara, pois muitos não possuem entendimento do que está acontecendo, acabam por focar como se fossem questões pessoais e políticas, e não uma questão pública. Os servidores públicos médicos têm acompanhado com angústia e preocupação todo este impasse. Muitos servidores de outros setores acabam por entenderem erroneamente ou recebem de forma equivocada as informações, e após conversa pessoal com a classe prejudicada acabam por entender a desmotivação”, revela Mayara.
O residente de medicina de Família e Comunidade, Carlos Eduardo Merss reforça que como os médicos não podem ganhar mais que o prefeito, o subsídio do chefe do Executivo precisa aumentar. “Essa é a única saída para que os médicos tenham reposição. Então como o limitador é o salário do prefeito, daqui para frente se não aumentar o salário do prefeito, os médicos ficam com o salário como iniciaram”.
De acordo com os PLs 89 e 90, o subsídio do prefeito passaria dos atuais R$ 25 mil, para a partir de janeiro de 2025, a R$ 33,7 mil; do vice de R$ 12,5 mil para R$ 16,8 mil e dos secretários municipais de R$ 9,5 mil para R$ 14,3 mil. Os subsídios dos vereadores, a partir de 1° de março de 2025, passaria a R$ 16,7 mil.
A médica lembra que a atual legislação (inciso XI, art. 37 da Constituição Federal – 1988) determina que nenhum servidor público pode receber mensalmente, a título de remuneração (salários), importância superior ao valor fixado como subsídio para o prefeito.
A classe médica de Toledo, principalmente aqueles profissionais que atuam no programa da Estratégia da Família, iniciam ganhando cerca de R$ 23 mil e em poucos anos ou até mesmo se realizarem horas extras, atingem o teto estabelecido, que é o subsídio do prefeito.
ESF – O município de Toledo conta com cinco Unidade Atenção Primária em Saúde, onde atuam clínicos gerais, pediatras, ginecologistas e obstetras. “Nossa cobertura da Atenção Primária em Saúde é em sua maioria composta por 13 Unidades de Estratégia Saúde da Família, contendo 27 equipes, em que atuam 20 médicos de Família e Comunidade, estatutários, e demais, são compostas por médicos do Programa Mais Médicos e Médicos pelo Brasil. Contamos com recursos e financiamento do Governo Federal como formas de repasse das transferências para os municípios em torno de R$ 200 mil anualmente por equipe de Estratégia Saúde da Família ao atingir um grau de desempenho assistencial”, conta Mayara Bolson.
A Estratégia Saúde da Família visa à reorganização da atenção básica no país, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS), e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.
