Da Redação

Coordenadora de Defesa e Proteção Animal alerta para riscos de cães soltos, especialmente na região do Lago Municipal; enquanto isso, cidades do Paraná avançam na regulamentação do uso de focinheiras

Passear com cães em parques, praças e espaços públicos é uma atividade cada vez mais comum entre os moradores de Toledo. No entanto, uma dúvida ainda existe entre os tutores: afinal, o uso de focinheira é obrigatório? E quais são as regras para circular com animais de estimação pela cidade?

A discussão ganha importância diante de situações registradas em locais de grande movimentação, especialmente no entorno do Lago Municipal, onde é frequente a presença de famílias, crianças, praticantes de atividades físicas e pessoas acompanhadas de seus animais.

Em Toledo, a legislação municipal não estabelece atualmente a obrigatoriedade geral do uso de focinheiras, mas determina que os animais sejam conduzidos com guias e coleiras adequadas. A orientação é reforçada pela médica-veterinária Cinthia Moura, coordenadora de Defesa e Proteção Animal da Prefeitura de Toledo, que chama a atenção para a responsabilidade dos tutores e os riscos provocados pela circulação de cães soltos.

Em Toledo, focinheira não é obrigatória, esclarece coordenadora

Segundo Cinthia, a exigência de focinheiras já esteve prevista anteriormente no Código de Posturas do município, mas não consta da legislação municipal atual.

“Atualmente, não temos uma legislação municipal que determine a obrigatoriedade do uso de focinheiras para os animais. Essa exigência existia anteriormente no Código de Posturas do município, mas não está mais prevista na legislação atual”, explica.

Entretanto, isso não significa que os tutores possam circular livremente com seus cães sem equipamentos de contenção.

A Lei Municipal nº 2.320/2020, que instituiu o Código Municipal de Proteção aos Animais, determina, em seu artigo 9º, que os animais que circulam em logradouros públicos ou locais de livre acesso ao público devem utilizar coleira de contenção e guia adequadas ao tamanho e porte.

“Reforçamos uma orientação muito importante: todos os animais devem circular em locais públicos utilizando guias e coleiras, sempre sob a responsabilidade de seus tutores”, destaca Cinthia.

Cães soltos no Lago Municipal preocupam

Um dos locais onde a situação tem chamado a atenção da Coordenadoria de Defesa e Proteção Animal é o Parque Ecológico Diva Paim Barth, especialmente na área do Lago Municipal, um dos espaços de lazer mais frequentados de Toledo.

Conforme Cinthia, a presença de animais sem guias representa um risco que nem sempre é percebido pelos próprios tutores.

“Temos observado, principalmente aqui no lago, muitos tutores passeando com seus animais sem guia. Essa prática oferece riscos tanto para o próprio animal quanto para as pessoas que circulam pelo local”, alerta.

A médica-veterinária ressalta que já houve ocorrências relacionadas à falta desses equipamentos.

“Inclusive, já registramos acidentes decorrentes da falta de utilização de guias”, afirma.

Além da possibilidade de ataques ou confrontos entre animais, a falta de contenção pode resultar em fugas, atropelamentos e situações de risco para crianças, idosos e outras pessoas que utilizam os espaços públicos.

Para Cinthia, a prevenção depende principalmente da consciência e da responsabilidade de quem possui animais de estimação.

“Passear com seu animal é um momento de lazer, mas também exige responsabilidade. A segurança e o bem-estar do animal começam com a atitude do tutor”, reforça.

Apucarana discute focinheira obrigatória para 18 raças

Enquanto Toledo mantém a exigência de guias e coleiras, outros municípios paranaenses estão ampliando as regras para a circulação de cães.

Em Apucarana, no Norte do Paraná, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em primeiro turno, na segunda-feira (9), um projeto de lei que atualiza a legislação de 1999 e estabelece medidas mais rigorosas para a condução de animais em espaços públicos.

A proposta prevê o uso obrigatório de focinheiras para cães pertencentes a 18 raças classificadas no projeto como de alto potencial de danos, incluindo pit bull, rottweiler, fila brasileiro, dobermann, pastor alemão, cane corso e chow-chow.

O texto também estabelece a exigência para animais com comportamento agressivo, histórico comprovado de ataques ou mordeduras ou indicação veterinária.

Outra medida prevê que cães com mais de 20 quilos, ou que apresentem força ou comportamento capazes de oferecer riscos, sejam conduzidos com guias curtas e resistentes, de até 1,5 metro.

O descumprimento das regras poderá resultar em advertência, multas e até recolhimento do animal, em situações de risco iminente, caso o projeto seja transformado em lei.

A proposta surgiu após um episódio ocorrido em outubro, quando um cão de pequeno porte morreu depois de ser atacado por outros dois animais em uma praça pública. A tutora também ficou ferida.

As novas exigências ainda dependem da conclusão da tramitação legislativa e não devem ser confundidas com uma lei já em vigor.

O que diz a legislação brasileira?

No Brasil, não existe uma regra federal única que obrigue todos os cães, independentemente da raça ou do porte, a utilizar focinheira durante passeios em espaços públicos.

As exigências específicas de contenção são estabelecidas principalmente por legislações estaduais e municipais, que podem determinar o uso de guias, coleiras e focinheiras conforme as condições previstas em cada localidade.

Curitiba, por exemplo, sancionou em março de 2026 a chamada Lei Lili, que estabelece regras para a circulação responsável de cães. A legislação exige coleira e guia para animais de qualquer porte e prevê medidas adicionais de contenção, incluindo focinheiras para determinadas categorias de cães.

Entretanto, mesmo onde não existe uma determinação específica sobre focinheiras, os tutores continuam responsáveis pelos danos que seus animais possam causar.

O artigo 936 do Código Civil brasileiro estabelece que o dono ou detentor de um animal deve ressarcir os danos provocados por ele, salvo nas hipóteses legais de culpa da vítima ou força maior.

Já a Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece punições para práticas de abuso e maus-tratos contra animais.

Essas normas demonstram que a responsabilidade pela guarda e pela segurança dos animais vai além da utilização de equipamentos de contenção.

Responsabilidade começa com o tutor

Em Toledo, a orientação da Coordenadoria de Defesa e Proteção Animal é que os responsáveis adotem medidas preventivas sempre que levarem seus animais para passear.

Mesmo cães considerados dóceis ou acostumados ao convívio com pessoas podem reagir de maneira inesperada diante de outros animais, barulhos, movimentos bruscos ou situações que provoquem medo.

Por isso, a utilização de guias e coleiras adequadas deve fazer parte da rotina dos tutores.

A legislação municipal também determina que o responsável recolha imediatamente os dejetos deixados pelos animais em vias e espaços públicos, reforçando os cuidados necessários para a convivência coletiva.

O alerta da médica-veterinária Cinthia Moura é especialmente importante para quem frequenta o Lago Municipal e outros espaços de lazer de Toledo.

Afinal, o direito de passear com o animal deve caminhar junto com o dever de garantir a segurança das pessoas e dos próprios cães.