Atos administrativos atualizam os valores das indenizações de diárias e de despesas de servidores públicos municipais quando de afastamentos da sede do serviço. A medida justifica-se pela necessidade de acomodar os valores de despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana aos atuais valores praticados no mercado.
A proposta também simplifica a metodologia de recomposição das diárias, diminui a distância linear entre as diárias, garantindo maior isonomia entre os grupos de servidores, e fixa valores diferenciados para afastamentos promovendo maior racionalidade no gasto público ao meu entender
Os decretos nº 724 e nº 725 estabelecem novas normas de procedimentos para o Regime de Adiantamento concedido a servidores municipais, para realizar despesas de pequeno vulto que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Veja abaixo a tabela com seus devidos valores atualizadas, incluindo as viagens ao exterior, onde serão dispendidos cerca de US$ 294,23, na cotação deste 27 de fevereiro de 2023.
Toledo majora diárias para viagens I
I – … a) R$ 37,00 para o almoço, desde que ocorrido no período das 11h às 14h30min, em dias úteis;
b) R$ 37,00 para o jantar, desde que ocorrido a partir das 18h30min, em dias úteis;
c) R$ 15,00 para o café matinal, desde que ocorrido até às 9h, em dias úteis;
d) R$ 48,00 para o almoço, desde que ocorrido no período das 11h às 14h30min, em finais de semana e feriados;
e) R$ 48,00 para o jantar, desde que ocorrido a partir das 18h30min, em finais de semana e feriados;
f) R$ 18,00 para o café matinal, desde que ocorrido até às 9h, em finais de semana e feriados.
II – … a) R$ 47,00 para o almoço, desde que ocorrido no período das 11h às 14h30min, em dias úteis;
b) R$ 47,00 para o jantar, desde que ocorrido a partir das 18h30min, em dias úteis;
c) R$ 18,00 para o café matinal, desde que ocorrido até às 9h, em dias úteis;
d) R$ 56,00 para o almoço, desde que ocorrido no período das 11h às 14h30min, em finais de semana e feriados;
e) R$ 56,00 para o jantar, desde que ocorrido a partir das 18h30min, em finais de semana e feriados;
f) R$ 23,00 para o café matinal, desde que ocorrido até às 9h, em finais de semana e feriados.
III – … a) R$ 60,00 para o almoço, desde que ocorrido no período das 11h às 14h30min, em dias úteis;
b) R$ 60,00 para o jantar, desde que ocorrido a partir das 18h30min, em dias úteis;
c) R$ 22,00 para o café matinal, desde que ocorrido até às 9h, em dias úteis;
d) R$ 67,00 para o almoço, desde que ocorrido no período das 11h às 14h30min, em finais de semana e feriados;
e) R$ 67,00 para o jantar, desde que ocorrido a partir das 18h30min, em finais de semana e feriados;
f) R$ 27,00 para o café matinal, desde que ocorrido até às 9h, em finais de semana e feriados.
§ 2º – … I – … a) R$ 32,00 para o almoço, desde que ocorrido no período das 11h às 14h30min.
b) R$ 32,00 para o jantar, desde que ocorrido a partir das 18h30min;
c) R$ 13,00 para o café matinal, desde que ocorrido até às 9h.
II – … a) R$ 40,00 para o almoço, desde que ocorrido no período das 11h às 14h30min;
b) R$ 40,00 para o jantar, desde que ocorrido a partir das 18h30min;
c) R$ 15,00 para o café matinal, desde que ocorrido até às 9h.
III – … a) R$ 48,00 para o almoço, desde que ocorrido no período das 11h às 14h30min;
b) R$ 48,00 para o jantar, desde que ocorrido a partir das 18h30min;
c) R$ 18,00 para o café matinal, desde que ocorrido até às 9h.
