Da Redação
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 1,29 bilhão aos municípios do Estado em abril. O total até o dia 3 de maio chegou a R$ 5.637.264.350,03. As transferências constitucionais integram as receitas públicas correntes, ou seja, são recursos que podem ser aplicados em saúde, educação, segurança pública, transporte e demais serviços essenciais das prefeituras. O município de Toledo recebeu no mês passado R$ 21,4 milhões.
Neste ano, o município já auferiu do governo estadual R$ 94.021.826,20. Em todo o ano de 2023, Toledo recebeu de repasses líquidos estaduais R$ 213.928.084,17. Sendo R$ 160.434.545,47 (ICMS), R$ 1.606.664,78 (Fundo de Exportação), R$ 135.612,65 (Royalties Petróleo) e R$ 51.751.261,27 (IPVA).
2024 – Do total repassado a Toledo neste ano, R$ 53,9 milhões foram provenientes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa aproximadamente 25% das receitas totais.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, em que a quarta parcela venceu em abril, contribuiu com R$ 39,3 milhões. Royalties do petróleo (R$ 46,6 mil) e recursos do Fundo de Exportação (R$ 712,8 mil também foram transferidos ao município.
As transferências de recursos às cidades são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Em Toledo esse índice é de 0,01696837419491. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente à alteração.
1 – ICMS – valor referente a cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município. Valor Líquido já deduzidos 20,00% para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação, e eventuais valores dados como garantia.
2 – Fundo de Exportação – cota parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores. Valor divulgado corresponde ao valor líquido, já descontados FUNDEB e PASEP.
3 – Royalties Petróleo – cota parte dos royalties – compensação financeira pela produção de petróleo. Lei 7.990/89.
4 – IPVA – Repasse correspondente aos veículos licenciados no Município (50%) sem a dedução do FUNDEB. Não se fundamenta no Índice do FPM.
A partir de setembro de 2006, as informações sobre os valores repassados são de responsabilidade do Banco do Brasil.
