Por Marcos Antonio Santos
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou mais de R$ 7,65 bilhões aos 399 municípios do Estado no primeiro semestre de 2024. Isso representa um aumento nominal de 13,3% em comparação ao primeiro semestre do ano passado (R$ 6,75 bilhões). Os recursos referem-se à parcela da arrecadação de impostos do Paraná, a transferência aos municípios é estabelecida pela Constituição.
As transferências constitucionais integram as receitas públicas correntes, ou seja, são recursos que podem ser aplicados em saúde, educação, segurança pública, transporte e demais serviços essenciais das prefeituras. O município de Toledo recebeu neste ano, até essa quarta-feira, 3, R$ 129.385.142,22. A vizinha Cascavel recebeu R$ 213.730.479,39.
O diretor do Departamento de Receita, da secretaria Municipal da Fazenda, Jaldir Anholeto, confirma o valor recebido. “Mas isso são as transferências constitucionais. Tudo que o município arrecada volta uma parte, voltou até o primeiro semestre, R$ 100 milhões do ICMS, e temos o IPVA, que 50% do valor pago em cada veículo registrado no município Toledo, voltou R$ 46 milhões. Temos pouca coisa dos royalties do petróleo, que é R$ 71 mil e mais um R$ 1 milhão do fundo de exportação, que fecha os R$ 129 milhões, é o que retornou do Estado do Paraná, mas é dinheiro do município, não tem nada do governo, o Estado arrecadou, mas parte desse valor do ICMS e IPVA é do município, então simplesmente voltou para Toledo, isso é constitucional”, explica.
Conforme Jaldir Anholeto, esse dinheiro não está sobrando, ele já faz parte do custeio do município, ou seja, já faz parte da Lei Orçamentaria Anual, a lei elaborada no passado para este ano já considera esses valores para custeio do município. “Esse dinheiro não está sobrando, ele vem para pagar a folha de pagamento, pagar a estrutura do município, as despesas fixas, isso já está dentro do orçamento”, afirma. Dos valores do IPVA e do ICMS por exemplo, 15% são destinados a Saúde e 25% para a Educação. O restante é recurso livre.
2024 – Do total repassado a Toledo neste ano, R$ 81.620.004,02 (repasse líquido) – R$ 102.025.004,89 (repasse bruto) foram provenientes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa aproximadamente 25% das receitas totais.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, em que a quarta parcela venceu em abril, contribuiu com R$ 46.566.735,62.
Royalties do petróleo (R$ 71.211,81) e recursos do Fundo de Exportação (R$ 1.127.190,77 também foram transferidos ao município.
As transferências de recursos às cidades são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Em Toledo esse índice é de 0,01696837419491. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente à alteração.
2023 – Em todo o ano de 2023, Toledo recebeu de repasses líquidos estaduais R$ 213.928.084,17. Sendo R$ 160.434.545,47 (ICMS), R$ 1.606.664,78 (Fundo de Exportação), R$ 135.612,65 (Royalties Petróleo) e R$ 51.751.261,27 (IPVA).
1 – ICMS – valor referente a cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município. Valor Líquido já deduzidos 20,00% para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação, e eventuais valores dados como garantia.
2 – Fundo de Exportação – cota parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores. Valor divulgado corresponde ao valor líquido, já descontados FUNDEB e PASEP.
3 – Royalties Petróleo – cota parte dos royalties – compensação financeira pela produção de petróleo. Lei 7.990/89.
4 – IPVA – Repasse correspondente aos veículos licenciados no Município (50%) sem a dedução do FUNDEB. Não se fundamenta no Índice do FPM.